Acessibilidade
PORTAL DE CONSULTAS DO SERVIDOR - PROGESP
O Portal de Consultas do Servidor é uma ferramenta desenvolvida para facilitar o acesso rápido e seguro a diversas informações funcionais e acadêmicas dos servidores da UFRN.
O QUE VOCÊ PODE CONSULTAR NO PORTAL?
- Boletins de Pessoal e de Serviço: Acesso a boletins novos, antigos digitalizados (1964 a 2006), e pesquisa integrada ao Diário Oficial da União (DOU).
- Capacitações: Histórico de cursos de capacitação interna e registros de cursos realizados via ENAP.
- Designações: Consulta de portarias de nomeações, cargos de direção, funções gratificadas e outras atividades.
- GECC (Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso):
- Projetos: Consulta de participação em projetos de pesquisa e grupos cadastrados.
- Ações de Extensão: Histórico de atividades como membro ou participante de ações de extensão.
- Eventos: Registros de participação cadastrados no SigEventos.
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COMO ACESSAR O PORTAL?
1. Acesse o link do Portal de Consultas do Servidor (Portal de Consulta de Documentos - PROGESP).
2. Na tela de login, insira as credenciais do seu e-mail institucional individual da UFRN (exemplo: nome.sobrenome@ufrn.br).
3. Confirme a autenticação para acessar o painel de consultas.
Portal de Consulta de Documentos - PROGESP
Para solicitar
qualquer tipo de dados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte,
inclusive os referentes à gestão de pessoas que não estão disponíveis neste
portal, você deve acessar http://www.sistemas.ufrn.br/acessoainformacao/sic/ e preencher os formulários disponibilizados.
Corresponde à decisão final proferida sobre um processo pelo Tribunal de Contas da União, que, na qualidade de órgão auxiliar do Congresso Nacional, realiza o controle externo da Administração Pública.
O Corpo de Pessoal da UFRN é composto por quatro categorias de cargos efetivos: (1) Magistério Superior, (2) Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), (3) Cargos Isolados de Professor Titular-Livre e (4) Cargos de Técnicos Administrativos em Educação.
O quantitativo total desses cargos, somado ao dos cargos temporários de Professor Substituto e Professor Visitante, é determinado por meio do Banco de Professor Equivalentes (BPEq) e do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (QRSTA).
O Banco de Professor Equivalente (BPEq) do Magistério Superior da UFRN é uma ferramenta de gestão estratégica, responsável por regular o quantitativo de professores em exercício, tanto efetivos quanto temporários, abrangendo professores substitutos e visitantes. Ele é utilizado para o planejamento e controle da força de trabalho docente, assegurando que a universidade ajuste suas demandas acadêmicas conforme as necessidades institucionais.
O BPEq é constituído pela soma das unidades equivalentes de professores efetivos, substitutos e visitantes, considerando parâmetros estabelecidos pelo Decreto nº 7.485/2011, com as alterações dos Decretos nº 8.259/2014 e nº 9.269/2018. Esses decretos definem as normas para o cálculo e a distribuição do quantitativo de professores, garantindo que a UFRN mantenha a qualidade do ensino e atenda às suas demandas de forma eficiente.
Documentos relacionados:
Portaria Interministerial nº 22, de 30.04.2007 – Instituiu o Banco de Professor Equivalente
Portaria Interministerial nº 300, de 24.08.2011 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 440/2011
Portaria Interministerial nº 440, 17.10.2011 - Anexo I revogado pela Portaria Interministerial nº 405/2012
Portaria Interministerial nº 405, 30.08.2012 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 24, de 05.02.2013
Portaria Interministerial nº 24, de 05.02.2013 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 182/2013
Portaria Interministerial nº 47, de 28.02.2013 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 182/2013
Portaria Interministerial nº 182, de 20.05.2013 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 461/2013
Portaria Interministerial nº 461, de 20.11.2013 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 111/2014
Portaria Interministerial nº 461/2013, republicada no DOU de 25.11.2013 - Revogada pela Portaria Interministerial nº 111/2014
Portaria Interministerial nº 111, de 03.04.2014 - Anexo I revogado pela Portaria Interministerial nº 313/2015
Portaria Interministerial nº 313, de 04.08.2015 - Revogada pela Portaria Interministerial MP/MEC nº 399, de 13 de dezembro de 2016.
Portaria Interministerial nº 399, de 13.12.2016 - Revogada pela Portaria Interministerial MP/MEC nº 316, de 09.10.2017.
Portaria Interministerial nº 316, de 09.10.2017
Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28 de julho de 2023 (VIGENTE).
O
QRSTA é uma tabela com os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de
classificação “C”, “D” e “E” integrantes do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação.
Atualmente, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN apresenta cerca de 1.136 servidores (ativos e aposentados) que são beneficiários de decisões judiciais relativas à incorporação de horas extras.
Considerando as decisões judiciais e administrativas, que determinam absorver decisões judiciais com os sucessivos reajustes salariais, a UFRN está adotando as providências necessárias para a notificação e solicitação ao Ministério da Economia para fazer os ajustes em folha de pagamento, haja vista que as rubricas encontram-se totalmente absorvidas, o que, na prática, implicará na exclusão do pagamento da referida rubrica do contracheque dos servidores.
