Acessibilidade
O assédio moral no ambiente de trabalho está associado a situações de crises nos relacionamentos interpessoais, adoecimento, afastamentos do trabalho, desestímulo profissional, baixa autoestima, redução da produtividade, desestruturação da cultura organizacional e comprometimento da imagem institucional. Conhecer sobre o que de fato caracteriza o assédio moral e o seu ciclo de processualidade tem sido o primeiro passo para combatê-lo. O ciclo de combate ao assédio moral envolve a prevenção, a tematização e a educação continuadas, o monitoramento, o acolhimento e a proteção do assediado, a preservação do sigilo e, por fim, a mediação e o acesso aos meios de solução de conflitos que sejam justos e céleres.
O assédio moral é todo ato ou comportamento repetido e/ou prolongado, durante a jornada e no ambiente de trabalho, que consiste em coagir o(a) trabalhador(a), moral e socialmente, por meio de abuso de autoridade, humilhações ou imposição de degradantes condições de trabalho, sendo suscetível de provocar, dentre outros, ofensa à dignidade e prejuízos psíquicos e profissionais.
Através de denúncia formalizada junto à Ouvidoria da UFRN. O passo a passo para a denúncia consta no Portal da Ouvidoria (www.ouvidoria.ufrn.br). A Ouvidoria não possui função de apuração, mas encaminhará a demanda para as instâncias responsáveis por apurar as denúncias.
Embora o termo “assédio sexual” seja conhecido por muitas pessoas, os detalhes que efetivamente caracterizam a sua prática nem sempre são sabidos. É comum, por exemplo, ser feita confusão entre o assédio moral e o assédio sexual. Nesse sentido, a UFRN trabalha continuamente orientar a comunidade acadêmica sobre o assédio sexual, suas características, caminhos institucionais de acolhida das vítimas, espaços para denúncia dos agressores, dentre outros pontos. O assédio sexual é ato de violência usualmente marcado pelo recorte de gênero e para que seja enfrentando de modo eficiente demanda denúncia, apuração dos fatos, responsabilização dos agressores, proteção às vítimas e prevenção. A UFRN, reconhecendo a existência e a gravidade das desigualdades estruturantes, atenta ao fato de que tais desigualdades são problemas sociais complexos que acabam por refletir desdobramentos em inúmeros espaços públicos e privados, busca articular medidas diversas e multidirecionais aptas a superá-las em seu ambiente interno. O enfrentamento ao assédio sexual se insere exatamente nessa perspectiva.
O assédio sexual se caracteriza como a ação de constranger alguém com o objetivo de conseguir vantagem ou favorecimento sexual. Trata-se de qualquer comportamento indesejado de caráter sexual, com ou sem fala, com ou sem contato físico, com objetivo de atentar contra a dignidade da vítima, perturbar, criar ambiente hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. O Código Penal brasileiro, em seu Art. 216-A, prevê para o crime de assédio sexual pena de 1 (um) a 2 (dois) anos de detenção, podendo a pena ser aumentada em até um terço se a vítima for menor de 18 (dezoito) anos. Além de poder responder penalmente, o assediador poderá responder administrativamente (através de um processo administrativo disciplinar) e na esfera cível.
Na UFRN: através de denúncia formalizada junto à Ouvidoria. O passo a passo para a denúncia consta no Portal da Ouvidoria (www.ouvidoria.ufrn.br). A Ouvidoria não possui função de apuração, mas encaminhará a demanda para as instâncias responsáveis por apurar as denúncias.
Fora da UFRN: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) [Fones: (84) 98135-6792; (84) 98135-8077]; e Delegacias comuns.
Campanha Institucional voltada à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e outras violências de gênero no âmbito da UFRN. Através de divulgação de materiais educativos em todos os Sistemas Integrados (SIGAA, SIGRH, SIGADMIN e outros), a UFRN busca orientar toda a comunidade acadêmica sobre os principais conceitos, caminhos para denúncia, espaços de acolhimento, oferta de capacitações e procedimentos administrativos voltados para a prevenção e o enfrentamento do assédio sexual em nossa Instituição.
Ainda como parte desta Campanha, foram lançados os relatórios referentes à Consulta Pública sobre Assédio Sexual no âmbito da UFRN, realizada ao final de 2022, e que contou com mais de 3000 participações de membros de toda a comunidade acadêmica (discentes, docentes, técnicos-administrativos, terceirizados, entre outros); e uma Cartilha Institucional voltada à Prevenção e o Enfrentamento ao Assédio Sexual na UFRN (links disponíveis nos tópicos abaixo).
Julliana da Costa Macedo Paiva (Coordenadora)
E-mail: julliana.paiva@ufrn.br
Gerlane da Silva Oliveira Marques
E-mail: gerlane.marques@ufrn.br
Jéssica Meireles dos Santos
E-mail: jessica.meireles@ufrn.br
O Núcleo de Apoio às Pessoas em Situação de Violência - NAPSV tem por finalidade desenvolver medidas, diagnósticos, estudos e pesquisas em assuntos relacionados à temática, oferecendo, inclusive, um espaço de acolhimento e orientação com atendimento especializado e humanizado às pessoas que se encontram nessa situação, o Espaço ACOLHER. O Núcleo é responsável pela gestão do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e a Discriminação – PPEAD, instituído pela Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no âmbito da instituição, por meio da Resolução nº 009/2023 - CONSEPE/CONSAD, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
Coordenação: Julliana Da Costa Macedo Paiva
Vice-coordenação: Rodrigo De Souza Medeiros
Adriana Nesi De Sa, representação da Corregedoria
Cassia Virginia De Souza, representação da Pró-Reitoria De Assuntos Estudantis
Halcima Melo Batista, representação da Secretaria De Governança Institucional
Luiza Helena Magalhaes Leiros, representação da Ouvidoria
Mariana De Siqueira, representação do Comitê UFRN Com Diversidade
As demandas direcionadas ao NAPSV deverão ser formalizadas por meio dos seguintes canais:
I - Ofício enviado à unidade da NAPSV (código 11.65.06.06) por meio da Mesa Virtual do SIPAC (www.sipac.ufrn.br).
II - E-mail enviado ao endereço institucional da NAPSV (enfrentamentoasviolencias@progesp.ufrn.br).
Está disponível a Consulta Pública sobre Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.
O intuito do instrumento é conhecer as percepções dos discentes sobre assédios moral e sexual e a discriminação na Instituição, bem como oportunizar a proposição de ideias e sugestões de ações para o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação. Divulgue, acesse e contribua. A Consulta Pública está disponível até 21/04.
Clique aqui para acessar a Consulta.
A Resolução n° 009/2023 - CONSEPE/CONSAD, de 12 de dezembro de 2023, institui a política de prevenção e enfrentamento ao assédio e a discriminação no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Esta política visa, dentre outros objetivos, orientar a comunidade a respeito da temática e implementar mecanismos e estruturas capazes de reconhecer, prevenir, detectar e punir as violências no âmbito da UFRN, buscando assim promover uma cultura de paz e um ambiente acolhedor em que exista sempre o diálogo, a cooperação e o respeito à diversidade das pessoas.
O Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal, instituído pela Portaria Normativa SE/CGU n° 58, de 7 de março de 2023, integra o Plano de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Poder Executivo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O primeiro Guia Lilás, produzido em 2023, traz os conceitos e exemplos de ações que podem ser entendidos como assédio moral, assédio sexual ou discriminação no contexto das relações de trabalho no Governo Federal. Além disso, o Guia contempla orientações para prevenção, assistência e denúncia, dentre outras informações para o enfrentamento dessas violências. A segunda edição do Guia Lilás, produzido em 2024, consolida os aprendizados, experiências e referências no âmbito da atuação da Controladoria-Geral da União, apresentando novas diretrizes sobre prevenção e tratamento de assédio moral, sexual e discriminação no âmbito do Governo Federal.