CARGOS |
FUNDAMENTAÇÃO |
Dois Cargos de PROFESSOR |
Art. 37, XVI, “a” da CF/88 |
Um cargo de PROFESSOR com outro TÉCNICO ou CIENTÍFICO |
Art. 37, XVI, “b” da CF/88 |
Dois cargos e empregos PRIVATIVOS de PROFISSIONAIS de
SAÚDE, com profissões regulamentadas |
Art. 37, XVI, “c” da CF/88 |
Um cargo de JUIZ com outro de MAGISTÉRIO |
Art. 95, § único, inc. I da CF/88 |
Um cargo de MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO com outro de
MAGISTÉRIO |
Art. 128, § 5º, inc. II, alínea “d” da CF/88 |
VEREADOR + outro cargo |
Art. 38, III da CF/88 |
REMUNERAÇÃO |
FUNDAMENTAÇÃO |
Proventos de APOSENTADORIA + REMUNERAÇÃO de servidor
ativo, se decorrentes de cargos acumuláveis na forma da CF |
O § 10º do Art. 37 da CF/88, incluído pela EC nº 20/98 |
Proventos de APOSENTADORIA + CARGOS
ELETIVOS ou EM COMISSÃO |
O § 10º do Art. 37 da CF/88, incluído pela
EC nº 20/˜ |
APOSENTADORIA + APOSENTADORIA se
decorrentes de cargos acumuláveis na forma da CF |
Art. 40, § 6º da CF/88 com a redação dada
pela EC nº 20/98 |
As exceções citadas anteriormente só
permitem a acumulação de DOIS cargos, empregos e funções, ou proventos de
aposentadoria, não sendo possível acumulação de mais de dois vínculos.
Em todos os casos de acumulação legal
de cargos empregos e funções deve se observar também a existência de
compatibilidade entre os horários e jornada de trabalho não excedente a 60
(sessenta) horas semanais.
No caso de servidores militares profissionais de saúde e demais servidores militares a Constituição da República dispõe de regras próprias, não se aplicando aquelas destinadas aos servidores públicos civis (art. 37, XVI e XVII, CF/88). Tais servidores possuem a regra de acumulação disciplinada no artigo 142 da Constituição, de acordo com essas regras, não é permita acumulação de cargos ou emprego público civil, com a atividade militar, o que resulta na transferência para reserva, nos casos em que o militar tome posse em cargo ou emprego público.
Como acessar?
Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH
SIGRH > Módulo SERVIDOR > MENU SERVIÇOS > DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
Quais
os Documentos Necessários?
Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Legislação
(link)
Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988
Lei 8.112/90 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União
Normativos (Nota Técnica, Instrução normativa, Nota informativa etc)
Quem
é Responsável?
Coordenadoria de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas - CAC
Email:
acumulacaodecargos@reitoria.ufrn.br
Telefone: (84) 3342-2296 (opção 5 ou
Ramais 105 e 106) ou (84) 99229-6552
Qual o serviço oferecido?
Afastamento do país.
Para que serve?
Para autorizar o servidor a se afastar para estudo, congressos, seminários, treinamentos, participação em competição desportiva, participar de órgão de deliberação coletiva, participação em banca examinadora, para projeto de cooperação científica, cultural ou tecnológica no exterior.
Importante
Quanto
ao ônus, o Afastamento do País poderá ser:
I
- com ônus, quando implicar direito a passagens e diárias, assegurado ao
servidor a remuneração do cargo, acrescida de bolsa ou auxílio de órgão público
federal;
Il
- com ônus limitado, quando implicar direito apenas a remuneração do cargo.
III
- sem ônus, quando implicar perda total da remuneração do cargo, e não
acarretar qualquer despesa para a Administração.
O Reitor é a autoridade
responsável pela publicação do
afastamento do servidor do país.
O servidor somente poderá
se afastar de suas atividades depois de homologado o pedido, sob a pena de lhe
serem atribuídas faltas injustificadas.
Nos casos de Afastamento do País para participar de competição desportiva, deverá ser observada a legislação específica.
Quem
tem direito?
Servidor efetivo (técnico-administrativo e docente)
Como
acessar?
O servidor deverá
formalizar processo administrativo na sua unidade de lotação até 60 dias antes
do afastamento, sendo de competência do reitor a autorização do afastamento.
Importante:
O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana.
Quais os Documentos Necessários?
- Requerimento (Menu servidor → Documentos → Formulários → Requerimentos);
- Documento comprobatório do afastamento solicitado.
Legislação (link)
Decreto nº 91.800, de 18/10/85
Art. 95 da Lei nº 8.112, de 11/12/90
Resolução nº. 172/2010-CONSEPE (Anexo
I)
Resolução nº. 172/2010-CONSEPE (Anexo
II)
Quais
os Prazos?
60 dias
Quem
é Responsável?
Direção/DAP
Secretaria Administrativa
– SADM/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção
1
Coordenadoria de
Provimento e Controle de Cargos
Telefone: 3342-2325 (opção
4) – Ramais: 145, 146, 147 e 148
Email: cpcc@reitoria.ufrn.br
Gabinete/Secretaria da
Pró-Reitoria
Contato: (84) 3342-2296 R.
116
Email:
progesp@reitoria.ufrn.br
Qual o serviço oferecido?
Afastamento No País
Para que serve?
Para autorizar o servidor a se afastar para congressos, seminários, treinamentos, participação em competição desportiva, participar de órgão de deliberação coletiva, participação em banca examinadora, para projeto de cooperação científica, cultural ou tecnológica no país, bem como para realização de pós-graduação, pós-doutorado e atividades de pesquisa e extensão no país.
Quem tem direito?
Servidor efetivo (técnico-administrativo e docente)
Importante:
1. Carta de aceitação ou convite
oficial.
2. Compatibilidade do curso com o cargo
exercido.
3. Interesse da Instituição no
afastamento solicitado.
4 Os afastamentos para realização de
programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores
titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3
(três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período
de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de
assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste
afastamento nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de
afastamento. Exceção aplicada aos docentes pela Lei nº 12.772/2012.
5. Os afastamentos para realização de
programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos titulares de cargo
efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído
o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado para tratar de
assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste
afastamento nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de
afastamento. Exceção aplicada aos docentes pela Lei nº 12.772/2012.
O processo, devidamente instruído com a
documentação exigida, deve dar entrada na PROGEP com antecedência mínima de 60
dias do início do evento.
Importante: O servidor somente poderá
se afastar de suas atividades depois de homologado o pedido, sob a pena de lhe
serem atribuídas faltas.
Como acessar?
- Afastamento até 6 (seis) meses: O servidor deverá formalizar o seu pedido de forma eletrônica através do sistema SIGRH (Menu servidor→ Solicitações → Solicitar Afastamento).
- Afastamento acima de 6 (seis) meses:
o servidor deverá formalizar processo na unidade de lotação e submeter ao
diretor de centro.
- Em se tratando de
técnico-administrativo, os pedidos de afastamento no país superiores a 30
(trinta) dias serão autorizados pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e os
afastamentos até 30 (trinta) dias, pelo Chefe da Unidade.
- No caso de docentes, o afastamento
será autorizado:
Pelo Chefe da Unidade, até 30 (trinta) dias;
Pelo Diretor de Centro, acima de 30 (trinta) dias até 6 (seis) meses;
Pelo dirigente máximo da Instituição, acima de 6 (seis) meses.
Quais os Documentos Necessários?
Documento comprobatório do afastamento solicitado.
Legislação (link)
Quais os Prazos?
Imediato, no caso de afastamento até 30 dias.
A concessão de afastamento superior a 30 dias depende do trâmite do processo nas unidades responsáveis.
Quem é Responsável?
Direção/DAP
Secretaria Administrativa – SADM/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção 1
Coordenadoria de Provimento e Controle
de Cargos
Telefone: 3342-2325 (opção 4) –
Ramais: 145, 146, 147 e 148
Email: cpcc@reitoria.ufrn.br
Gabinete/Secretaria da Pró-Reitoria
Contato: (84) 3342-2296 R. 116
Email:
progesp@reitoria.ufrn.br
Qual o serviço oferecido?
Afastamento para a Justiça Eleitoral
Para
que serve?
Para autorizar o servidor a se afastar para prestar serviços à Justiça Eleitoral, mediante requisição do presidente do Tribunal Regional Eleitoral - TRE ao dirigente máximo da instituição.
Quem
tem direito?
Servidor efetivo técnico-administrativo
Como
acessar?
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral encaminha oficio ao dirigente máximo da instituição solicitando o afastamento do servidor.
O processo administrativo
é instituído no gabinete do reitor, sendo posteriormente encaminhado ao DAP
para instrução;
O servidor aguarda a publicação da portaria autorizando o seu afastamento, pela SEGEP/MPOG.
Quais
os Documentos Necessários?
- Ofício do Presidente do TRE
Legislação
(link)
Artigo 365, da
Lei nº 4.737, de 15/07/65
Artigo 15, da
Lei nº 8.868, de 14/04/94, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17/12/91
Quais os Prazos?
A concessão de afastamento depende do trâmite do processo nas unidades responsáveis.
Quem
é Responsável?
TRE
GABINETE DO REITOR
Setor de Cadastro / CPCC
Email:
cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção
6), ramais 137, 138, 139, 140.
SEGEP/MPOG
Qual o serviço oferecido?
Afastamento Para O Exercício De Mandato Eletivo
Para
que serve?
Afastamento para o servidor exercer mandato eletivo federal (Presidente da República, Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal), estadual (Governador, Vice-Governador e Deputado Estadual), ou municipal (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador).
Quem
tem direito?
Servidor efetivo (técnico-administrativo ou docente)
Como
acessar?
O servidor deverá instituir processo administrativo na sua unidade de lotação solicitando o afastamento.
Importante:
Investido no mandato de
Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua
remuneração. Investido no mandato de vereador e havendo compatibilidade de
horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do
cargo eletivo; não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo,
sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Importante:
No caso de afastamento do
cargo sem ônus, o servidor poderá contribuir para o Plano de Seguridade Social
dos servidores, como se em exercício estivesse, através de Guia de Recolhimento
da União – GRU, a ser obtida no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
O servidor investido em mandato eletivo não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Quais
os Documentos Necessários?
- Formulário de afastamento
para mandato eletivo disponível no sistema SIGRH (Menu servidor → Solicitações → Requerimentos).
- Diploma do TRE ou outro
documento oficial que comprove o mandato;
- Termo de opção pela
remuneração, no caso de Prefeito e Vereador;
- Comprovante da incompatibilização de horários, no caso de Vereador.
Legislação
(link)
Arts. 35, 94, 102, inc. V e 201, da Lei nº 8.112, de 11/12/90
Quais os prazos?
15 dias
Quem é Responsável?
Direção/DAP
Secretaria Administrativa
– SADM/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção
1
Qual o serviço oferecido?
Afastamento Para Servir A Outro Órgão/Entidade (Cessão)
Para que serve?
Para autorizar o servidor a se afastar para atuar em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios, desde que seja para assumir cargo em comissão ou função de confiança.
Quem tem direito?
Servidor efetivo (técnico-administrativo ou docente
Como acessar?
A autoridade máxima do órgão interessado na cessão do servidor encaminha um ofício ao Reitor, especificando o motivo da requisição, o período, se haverá ressarcimento quanto ao ônus ou se este caberá á entidade cessionária, com o nome do servidor, cargo efetivo, função e respectivo código.
O processo
administrativo é aberto no gabinete do reitor, sendo posteriormente encaminhado
a DAP para instrução;
O servidor aguarda a publicação da portaria autorizando o seu afastamento, pela SEGEP/MPOG ou Gabinete do Reitor, em caso de cessão para o Poder Executivo Federal ou EBSERH.
Quais os Documentos Necessários?
Solicitação do órgão cessionário.
Legislação (link)
Art. 93 e o inciso II do art. 102, da Lei nº 8.112, de 11/12/90
Decreto nº 4.050/2001
Revogado pelo Decreto nº 9.144, de 2017
Decreto nº 4.493/2002
Revogado pelo Decreto nº 9.144, de 2017
Decreto nº 4.587/2003 Revogado pelo Decreto nº 9.144, de 2017
Decreto nº 5.213/2004 Revogado pelo Decreto nº 9.144, de 2017
Ofício-Circular SRH/MP nº.
69/2001
Ofício-Circular SRH/MP nº
32/2000
Ofício-Circular nº 02/SRH/MP,
de 10/03/2005
Portaria MARE nº 3.264, de
12/11/1998
A concessão de afastamento depende do trâmite do processo nas unidades responsáveis.
Quem é Responsável?
Gabinete do Reitor
SEGEP/MPOG
Setor de
Cadastro / CPCC
Email:
cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone:
3342-2325 (opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.
Qual o serviço oferecido?
Colaboração Técnica.
Para que serve:
A colaboração técnica é o afastamento do servidor de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, por até 4 (quatro) anos, conforme dispõe o Art. 26-A, da Lei 11.091/05:
"Art. 26-A. Além dos casos previstos na legislação vigente, o ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, não podendo o afastamento exceder a 4 (quatro) anos. (Incluído pela Lei nº 11.233, de 2005)
Parágrafo único. O afastamento de que trata o caput deste artigo será autorizado pelo dirigente máximo da IFE e deverá estar vinculado a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos. (Incluído pela Lei nº 11.233, de 2005)".
Como fazer a solicitação do serviço?
A abertura do processo deve ser realizada na instituição de destino, conforme procedimento de cada Instituição. Para prestar colaboração técnica na UFRN, apresentar documentação em PDF à Divisão de Planejamento de Gestão de Pessoas - DPGP, através do e-mail planejamento.gp@progesp.ufrn.br, com o seguinte assunto: COLABORAÇÃO TÉCNICA.
Quais os documentos necessários?
- Documentos necessários ao servidor TAE ou DOCENTE chegando à UFRN:
1. Carta de intenção (Documento no qual o servidor deverá explicitar a sua solicitação, bem como apresentar expectativa de atuação na UFRN, considerando suas habilidades e perfil pessoal/profissional);
2. Currículo vitae ou lattes;
3. Plano de trabalho de cooperação técnica;
4. Declaração da instituição de origem de que não responde a processo administrativo disciplinar e/ou sindicância e não estar cumprindo penalidade administrativa;
5. Ficha funcional, em que conste número da sua matrícula e data de admissão.
- Documentos necessários ao servidor TAE ou DOCENTE saindo da UFRN:
1. Ofício da IFE de destino;
2. Plano de trabalho encaminhado à Instituição de destino;
3. Declaração ou certidão que informando se o servidor responde a PAD/Sindicância;
4. Dados Funcionais (SIGRH);
5. Ficha Funcional (SIGRH).
Os documentos 3, 4 e 5 são produzidos pela Gestão de Pessoas da UFRN.
A solicitação de prorrogação de Colaboração Técnica requer os mesmos documentos e a mesma tramitação.
Legislação (link)
Docente: Art. 30, incisos II e III, da Lei nº 12.772/12.
Técnico: Artigo 26-A da Lei 11.091/05. Incluída pela Lei nº 11.233/05.
Quem é responsável?
Divisão de Planejamento de Gestão de Pessoas
Contato: (84) 3342-2235 - opção 02
Whatsapp: (84) 99193-6299
E-mail: planejamento.gp@progesp.ufrn.br
Qual o serviço oferecido?
Exercício Provisório (TAE e Docente).
Para
que serve?
Possibilidade de exercício em outro órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, em virtude do deslocamento do(a) cônjuge ou companheiro(a) também servidor público, civil ou militar.
Quem
tem direito?
O servidor cujo cônjuge ou companheiro, também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. Poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.
Como
fazer a solicitação do serviço?
Abertura de processo na instituição de destino, conforme procedimento de cada Instituição. Para exercício provisório na UFRN, apresentar documentação digitalizada à Divisão de Planejamento de Gestão de Pessoas - DPGP, através do e-mail planejamento.gp@progesp.ufrn.br, com o seguinte assunto: EXERCÍCIO PROVISÓRIO.
Quais os documentos necessários?
- Documentos necessários ao servidor TAE ou Docente chegando à UFRN:
Carta de intenção (Documento no qual o servidor deverá explicitar a justificativa para sua solicitação, bem como apresentar expectativa de atuação na UFRN, considerando suas habilidades e perfil pessoal/profissional);
Currículo;
Ficha funcional.
- Documentos necessários ao servidor TAE ou Docente saindo da UFRN:
Ofício do dirigente máximo da IFE de destino;
Guia de movimentação ou Portaria do ato que determinou o deslocamento do cônjuge ou companheiro;
Certidão de casamento ou Declaração de união estável firmada em cartório;
Currículo;
Ficha funcional.
Observação: O processo de exercício provisório de servidor saindo da UFRN é realizado com a DAP.
Legislação (link)
Quais os prazos?
A depender da tramitação.
Divisão de Planejamento de Gestão de Pessoas
Contato: (84) 3342-2235 - opção 02
Whatsapp: (84) 99193-6299
E-mail: planejamento.gp@progesp.ufrn.br
Qual o serviço oferecido?
Afastamento do país ou no país para realizar curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) ou Pós-Doutorado
Para
que serve?
Afastamento do país é o processo realizado quando o técnico administrativo pretende fazer um mestrado ou doutorado em uma instituição de outro país. Afastamento no país é o processo realizado quando o técnico administrativo pretende fazer um mestrado ou doutorado em uma instituição no Brasil. O tempo de Afastamento para curso de pós-graduação stricto sensu depende do curso a ser realizado: para mestrados, o afastamento é de 24 meses e para doutorados, o afastamento é de 48 meses, incluindo as prorrogações.
Quem tem direito?
A critério da administração, o Afastamento no país ou do país para curso de pós-graduação stricto sensu é um direito concedido aos servidores técnico-administrativos da UFRN que tenham um resultado favorável na avaliação de desempenho.
Como
fazer a solicitação do serviço?
Para solicitar afastamento
do país para curso de pós-graduação strictu sensu, o servidor deve:
Acessar sigrh.ufrn.br >
protocolo > processos > abrir processo. Inserir o tipo do processo:
Afastamento do país (Técnico-Administrativo) ou Afastamento no país
(Técnico-Administrativo).
Enviar para DDP –
Coordenadoria de Capacitação e Educação profissional 11.65.06.03
Acessar Requerimento em
sigrh.ufrn.br > serviços > documentos > formulários >
requerimentos.
Imprimir Termo de Compromisso em sigrh.ufrn.br > serviços > documentos > declarações > Termo de compromisso de afastamento.
Quais
os documentos necessários?
1)Para abrir o processo:
A documentação a ser
colocada no processo de afastamento do país e no país para curso de
pós-graduação strictu sensu deve conter:
- Relatório individual da
última avaliação de desempenho;
- Comprovante de aprovação
no processo seletivo ou aceitação do candidato para realizar o curso expedido
pela instituição responsável, no qual conste o grau acadêmico a ser conferido,
tempo de duração e indicação de datas de inicio e termino;
- Comprovante de
atividades ou minuta do projeto;
- Justificativa do
servidor para o afastamento de até 24 meses para mestrado e 48 meses para
doutorado;
- Comprovação de resultado
favorável de avaliação de desempenho do servidor no último período;
- Parecer da chefia
imediata do servidor abordando os seguintes pontos: emitir informações no
processo sobre o horário de trabalho e as atividades desenvolvidas pelo
servidor e sobre a possibilidade de redistribuição das suas atribuições na
equipe, sem prejuízo do bom funcionamento do setor, considerando a
impossibilidade de reposição ou contratação de substituto;
- Parecer do dirigente da
unidade de lotação do servidor abordando os seguintes pontos: analisar e emitir
parecer sobre o pedido de afastamento, explicitando os interesses da Unidade em
relação à aquisição e aplicação pelo servidor do conteúdo dos eventos previstos
nos incisos I, II e VII do Art. 2º.
É obrigatório que TODOS os
documentos estejam traduzidos para o português.
2)Em caso de prorrogação
de afastamento:
A documentação a ser
colocada no processo de prorrogação de afastamento do país e no país para curso
de pós-graduação strictu sensu deve conter:
- Requerimento do
interessado;
- Declaração do Professor
Orientador ou Coordenador do Curso, justificando a necessidade da prorrogação e
informando quanto ao desempenho do servidor e o prazo necessário para a
prorrogação;
- Relatórios semestrais
apresentados no decorrer do curso;
- Emissão de informações, pela chefia imediata sobre o horário de trabalho, atividades desenvolvidas pelo servidor e possibilidade de redistribuição das suas atribuições na equipe, sem prejuízo do bom funcionamento do setor, considerando a impossibilidade de reposição ou contratação de substituto.
Legislação
(links)
O servidor pode encontrar mais informações sobre o processo de Afastamento do País para curso de pós-graduação stricto sensu nos seguintes links:
Resolução Conjunta nº 006/2023-CONSEPE/CONSAD, de 19 de setembro de 2023
Quais
os Prazos?
Para dar entrada no processo: No mínimo 30 dias antes da data de reunião do comitê gestor, o qual se reuni, prioritariamente, na primeira semana de cada mês.
Tramitação: 30 dias, podendo ter prazo prorrogado.
Quem
é o responsável?
Coordenadoria de Capacitação e Educação Profissional
Contato: (84) 3342-2235 -
opção 03
E-mail:
capacitacao@reitoria.ufrn.br
Nesta seção, estão apresentados os temas pertinentes à aposentadoria dos servidores públicos federais e pensão por morte; bem como o Abono de Permanência, destinado aos servidores que completaram os requisitos para aposentadoria; e a Isenção de Imposto de Renda, destinado aos servidores aposentados e pensionistas que sejam portadores de alguma doença específica em lei. Ademais, são apresentadas as informações necessárias para o recadastramento anual de aposentados e pensionistas.
Em 2019, o sistema de previdência foi alterado pela
Qual o serviço oferecido?
Aposentadoria
Para
que serve?
Benefício previdenciário concedido ao servidor passar da atividade para a inatividade por ter completado os requisitos exigidos pela lei, conforme o caso.
Fluxo do Processo:
Fluxo de Revisão de Aposentadoria
Quem
tem direito?
Servidor efetivo (técnico-administrativo ou docente) que completar os requisitos exigidos pela legislação vigente, de acordo com a regra a ser aplicada.
Importante:
Com a publicação da Emenda
Constitucional n° 41/2003 e da Lei n° 12.618/2012, os servidores que
ingressaram no serviço público federal a partir de 04/02/2013 irão contribuir
para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS com 11% sobre o valor de sua
remuneração até o teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Assim, ao
se aposentar pelo RPPS, o valor máximo a ser recebido por esses servidores será
o teto do RGPS.
Para complementar a sua
aposentadoria, aqueles que ingressaram após a data mencionada poderão aderir
voluntariamente ao plano de benefícios da FUNPRESP-EXE. O servidor inscrito
nesse plano realizará uma contribuição mensal sobre o valor que ultrapassar o
teto do RGPS, obtendo uma contrapartida igual da União até o limite de 8,5%. O
plano possui três opções de faixas de contribuição: 7,5%, 8% e 8,5%.
Para aderir a
FUNPRESP-EXE, o servidor deverá preencher formulário específico disponível no
SIGEPE ou na unidade de recursos humanos e entregá-lo na CPCC/DAP.
REGRAS GERAIS - Art. 40 da
Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional - EC 20/98 e
Emenda Constitucional - EC 41/03.
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
(aplicadas aos servidores que ingressaram a partir de 01/01/2004):
POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO: assegurada aposentadoria voluntária com proventos integrais,
quando, cumulativamente, preencher os seguintes requisitos: 10 (dez) anos de
efetivo exercício no serviço público; 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se
dará a aposentadoria; 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) de
contribuição, se homem, e 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) de
contribuição, se mulher. Os proventos serão calculados de acordo com Lei nº
10887/2004 (média aritmética da remuneração salarial) e reajustados de forma a
preservar o valor real, não havendo mais vinculação com o reajuste do servidor
ativo.
POR IDADE: assegurada
aposentadoria voluntária proporcional, quando, cumulativamente, preencher os
seguintes requisitos: 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público; 5
(cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e idade mínima: 60
(Mulher); 65 (Homem); Os proventos serão proporcionais ao tempo de
contribuição, observado o critério de 1/35, se homem, e 1/30, se mulher, por
ano de contribuição, calculados de acordo com Lei nº 10887/2004 (média
aritmética da remuneração salarial) e reajustados de forma a preservar o valor
real, não havendo mais vinculação com o reajuste do servidor ativo.
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA:
O servidor será aposentado, independentemente de sua própria vontade, a partir
do dia imediato àquele em que completar 75 (setenta e cinco) anos de idade. Os
proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, observado o critério de
1/35, se homem, e 1/30, se mulher, por ano de contribuição, calculados de
acordo com Lei nº 10887/2004 (média aritmética da remuneração salarial) e
reajustados de forma a preservar o valor real, não havendo mais vinculação com
o reajuste do servidor ativo.
APOSENTADORIA ESPECIAL:
concedida para os servidores portadores de deficiência, para os que exercem
atividade de risco e para os servidores cujas atividades sejam exercidas sob
condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Todavia,
os critérios/requisitos para a aposentadoria especial dependem ainda de
regulamentação em Lei Complementar.
De acordo com os Mandados de Injunção n.ºs 880/2009, 1533/2009 e 1554/2009, impetrados respectivamente pelos sindicatos ANDES, SINTEST/RN e FASUBRA, foi reconhecido o direito à aposentadoria especial para os servidores que exercem atividade de risco e para os servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Os portadores de deficiência não estão contemplados nesses mandados de injunção.
Como
acessar?
1. O servidor deverá abrir processo administrativo junto a sua Unidade de lotação.
2. A Secretaria da Unidade
a que o servidor está vinculado deve formalizar o processo e encaminhá-lo à
DAP.
3.O servidor será convidado para comparecer à DAP, após análise do seu processo pelo Setor de Análise de Processos – SAP/CPAP, para fins de esclarecimentos quanto a melhor opção para aposentar-se segundo uma das opções legais.
Quais
os Documentos Necessários?
a) Requerimento de aposentadoria
assinado pelo(a) servidora(a) interessado(a) e ciência da chefia imediata,
disponível no sistema SIGRH (menu servidor → Serviços → Documentos → Formulários → Requerimentos → Aposentadoria);
b) Aposentadorias para servidor cujas
atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a
integridade física (Insalubridade), preencher e anexar a Declaração de Lotação,
Localização e Atividades;
c) Cópia legível do RG e CPF;
d) Autorização de Acesso à Declaração
de Imposto de Renda Pessoa Física;
e) Novo modelo da Declaração de
Acumulação de Cargos;
f) Entregar a carteira funcional no
setor de atendimento da PROGESP;
g) Contrato social e último aditivo da
empresa constante na Declaração de Acumulação de Cargos (se for o caso);
h) Documento que comprova Carga Horária,
Recebimento Mensal E Cargo do vínculo ativo em outro órgão, constante na
Declaração de Acumulação de Cargos (se for o caso);
i) Contracheque atualizado da Aposentadoria ou Pensão em outro órgão, constante na Declaração de Acumulação de Cargos (se for o caso).
Orientações Adicionais para Abertura do
Processo:
a) Informar o número de telefone
celular do(a) interessado(a) para contato;
b) Configurar para a natureza
"Restrita" todos os documentos onde o conteúdo trata de informação
pessoal do servidor, conforme Art. 31 da Lei n° 12.527/2011.
Legislação
(link)
Art. 40, § 1°, e inciso III da CF/88
Artigos 186,
inciso III, 188, 190 e 191, todos da Lei n° 8.112/90
Emenda
Constitucional n° 20/1998
Emenda
Constitucional n° 41/2003
Emenda
Constitucional nº 47/2005
Portaria PREVIC nº.
44/2013
Art.
40, inciso II, da Constituição Federal/88
Arts. 186,
inciso II , 187, 190 e 191 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90)
Art. 9º, §§ 1º, 2º e
3º e 10º da Lei nº 9.527, de 10/12/97 (D.O.U. 11/12/97)
Orientação Normativa SRH nº. 8, de 5 de novembro de 2010
Quais
os Prazos?
30 dias
Quem
é Responsável?
Setor de Cadastro/DAP
Email:
cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção
6), ramais 137, 138, 139, 140.
Coordenadoria de Pagamento
de Aposentados e Pensionistas/DAP
Telefone: 3342-2325 (opção
3) – Ramais: 120,121,129,130
Email: aposentados@reitoria.ufrn.br
Fluxo do processo
Modelo de Documentos:
2. Declaração de Lotação, Localização e Atividades
3. Modelo de Declaração de Acumulação de Cargos
Qual o serviço oferecido?
Aposentadoria Por Invalidez
Para que serve?
Benefício previdenciário concedido ao servidor que for declarado como inválido permanente, por intermédio de Laudo Médico.
Fluxo do processo
Incapacidade permanente para o trabalho para fins de aposentadoria
Quem
tem direito?
Servidor efetivo (técnico administrativo ou docente) que for declarado como inválido permanente, por intermédio de Laudo Médico.
Importante: Os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável (indicada no art. 186, § 1º, da Lei 8.112/90), calculados de acordo com Lei nº 10887/2004 (média aritmética da remuneração salarial) e reajustados de forma a preservar o valor real, não havendo mais vinculação com o reajuste do servidor ativo.
Como
acessar?
Após a emissão de Laudo pela DASS, o processo administrativo é aberto pela CAS/PROGESP, anexando documentos abaixo.
Importante: A
aposentadoria por invalidez vigorará a partir da data da publicação do
respectivo ato no Diário Oficial da União. Até a publicação do ato de
aposentadoria, o servidor será considerado em licença para tratamento de saúde.
A critério da
Administração, o servidor aposentado por invalidez poderá ser convocado, a
qualquer momento, para avaliação médica, acerca das condições que ensejaram a
aposentadoria.
Haverá isenção do desconto do Imposto de Renda, na fonte, para os servidores aposentados por doença especificada em lei; ficando, estes, também, isentos da contribuição previdenciária até o dobro do teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Essa regra será aplicada, inclusive, aos que já estão em gozo do benefício.
Quais
os Documentos Necessários?
- Laudo Pericial que atesta a invalidez;
- Declaração de bens e
valores ou cópia da declaração de imposto de renda (declaração completa, com
relatório e recibo de entrega);
- Declaração de acumulação
de cargos, empregos e funções públicas e proventos;
- Cópia do CPF e do RG;
- Cópia do último contra-cheque;
Legislação
(link)
Emenda
Constitucional nº 20, de 15/12/98 (D.O.U. de 16/12/98)
Emenda
Constitucional n° 41/2003
Emenda
Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005
Ofício nº
67/2002/COGLE/SRH
(art. 188, da Lei nº. 8.112/90 , com a redação da Lei 11907/09)
Quais
os prazos?
15 dias
Quem
é Responsável?
Setor de Cadastro/DAP
Email:
cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção
6), ramais 137, 138, 139, 140.
Coordenadoria de Pagamento
de Aposentados e Pensionistas/DAP
Telefone: 3342-2325 (opção
3) – Ramais: 120,121,129,130
Email:
aposentados@reitoria.ufrn.br
COVEPS - Coordenadoria de
Vigilância Epidemiológica e Perícia em Saúde
Setor de Perícia Oficial
em Saúde
Tel: 3342-2330 Ramal. 333 e 317
Qual o serviço oferecido?
Isenção de imposto de renda e contribuição para previdência social
Para que serve?
Possibilitar a isenção de Imposto de Renda, bem como a diminuição do desconto a título de contribuição para a Previdência Social de servidores aposentados e pensionistas que preencherem os requisitos legais.
Fluxo do processo
Quem tem direito?
Aposentados e pensionistas, portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.
Como acessar?
O servidor formaliza processo administrativo junta Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e encaminha a DAS, para a realização de Perícia Médica.
Quais os documentos necessários?
Requerimento padrão.
Atestado médico especificando a CID.
Legislação (link)
Quais os prazos?
30 dias
Quem é responsável?
Coordenadoria de Atendimento ao Servidor
Telefone: 3342-2296 (opção 2) – Ramais: 100, 107, 114 e 115
E-mail: casprogesp@reitoria.ufrn.br
Coordenadoria de Pagamento de Aposentados e Pensionistas/DAP
Telefone: 3342-2325 (opção 3) – Ramais: 120,121,129,130
Email: aposentados@reitoria.ufrn.br
Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor
Qual o Serviço oferecido?
Pensão Por Morte
Para que serve?
Pagamento mensal devido aos dependentes do servidor a partir da data do óbito.
Fluxo do processo
Quem tem direito?
Dependentes do servidor ativo ou
inativo, a saber:
1. O cônjuge;
2. O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com
percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente;
3. O companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade
familiar;
4. O filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes
requisitos: a) seja menor de 21 (vinte e um) anos; b) seja inválido; c) tenha deficiência
intelectual ou mental, nos termos do regulamento;
5. A mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; e
6. O irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do
servidor e atenda a um dos requisitos previstos no inciso iv.
Importante
COM A LEI 13.135/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015, TIVEMOS, EM SÍNTESE, AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:
A) Se o casamento ou união estável for inferior a 02 anos ou se o
servidor falecido tiver efetuado menos de 18 contribuições, o pensionista terá
direito a apenas 04 meses de benefício.
B) Duração da pensão por morte de acordo com a idade do pensionista na
data do óbito do servidor, quando se tratar de cônjuge ou companheiro(a):
IDADE DO PENSIONISTA | DURAÇÃO DA PENSÃO |
Até 21 anos | 03 anos |
21 a 26 anos | 06 anos |
27 a 29 anos | 10 anos |
30 a 40 anos | 15 anos |
41 a 43 anos | 20 anos |
44 anos ou mais | Vitalícia |
|
C) Perde o direito à pensão: o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Importante:
A pensão será concedida integralmente
ao titular da pensão vitalícia, exceto se existirem beneficiários da pensão
temporária. Ocorrendo habilitação às pensões vitalícia e temporária, metade do
valor caberá ao titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade
rateada em partes iguais, entre os titulares da pensão temporária.
Os beneficiários de pensão portadores
de doenças especificadas em Lei ou maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de
idade têm direito à isenção total ou parcial, respectivamente, do Imposto de
Renda.
Os pensionistas contribuem para o
regime de previdência com percentual igual ao estabelecido para os servidores
titulares de cargo efetivo, que incidirá sobre a parcela que supera o limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência.
O beneficiário de pensão é obrigado a proceder à atualização cadastral anual, que deverá ocorrer no mês do seu aniversário, sendo essa uma condição básica para a continuidade do recebimento do benefício (Ver item “Atualização cadastral de aposentados e pensionistas”).
Como acessar?
A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos, por meio de processo administrativo a ser aberto na CAS/PROGESP.
Quais os Documentos Necessários?
Do ex-servidor:
- Certidão de óbito
- RG e CPF;
- Último contracheque de outra
instituição, se houver;
Do requerente:
- RG e CPF;
- Certidão de casamento ou comprovante
de união estável (se o requerente for cônjuge ou companheiro(a) do
ex-servidor);
- Certidão de nascimento (se o
requerente for filho menor de 21 anos);
- Comprovante de residência;
- Dados bancários.
Legislação (link)
Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003
Lei
nº 10.887, de 18 de junho de 2004
Nota
Técnica nº 865/2009-COGES/DENOP/SRH
Orientação
Normativa nº. 9, de 5 de novembro de 2010.
Lei nº 6.782, de 19
de maio de 1980 .
Decreto
nº 92.096, de 9 de dezembro de 1985 .
Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015
Quais os prazos?
20 dias
Quem é Responsável?
Coordenadoria de Atendimento ao Servidor
Coordenadoria de Pagamento de
Aposentados e Pensionistas/DAP
Telefone: 3342-2325 (opção 3) –
Ramais: 120,121,129,130
Email: aposentados@reitoria.ufrn.br
Qual o serviço oferecido?
Abono De Permanência
Para
que serve?
O abono de permanência é o valor pago ao servidor que, tendo completado as exigências para a aposentadoria voluntária, opta por permanecer em atividade, de modo que continua recolhendo a contribuição previdenciária, mas recebe o abono equivalente ao valor de referida contribuição.
Quem
tem direito?
Os servidores efetivos (técnico-administrativos e docentes) que implementarem as condições para aposentadoria voluntária e que permanecerem na atividade.
Como
fazer a solicitação do serviço?
O servidor abrirá processo administrativo junto ao seu Departamento, anexando o Formulário de Requisição do Abono de Permanência, disponível no sistema SIGRH:
Menu servidor → Documentos → Formulários → Abono de permanência
Importante: O servidor só
visualizará o formulário no sistema SIGRH, caso o mesmo já tenha completado
todos os requisitos para a sua aposentadoria e abono de permanência.
Importante: Considera-se na contagem para o Abono de Permanência as licenças-prêmio NÃO usufruídas, desde que o servidor opte pela sua utilização em dobro.
Quais
os documentos necessários?
Formulário de solicitação de abono de permanência
Legislação
(link)
Art. 2º e 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº. 41/2003.
Quais
os prazos?
10 dias
Quem
é responsável?
Setor de Cadastro/DAP
Email:
cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção
6), ramais 137, 138, 139, 140.
Qual o serviço oferecido?
Atualização Cadastral de Aposentados e Pensionistas
Para
que serve?
Comprovar a vida do aposentado e pensionista perante a instituição.
Todo inativo e pensionista é obrigado a realizar, anualmente, atualização cadastral. Para atualizar esses dados, deverá ser levado em consideração as normas estabelecidas pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (SEGEP/MP), visto que a não atualização anual dos dados cadastrais poderá acarretar em suspensão dos proventos, como também sua exclusão.
Quem
tem direito?
Aposentado ou pensionista
Como
acessar?
O recadastramento deve ser feito pessoalmente, no mês de aniversario do servidor ou pensionista, em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou do Banco de Brasília – BRB.
Se aposentado ou
pensionista recebe seu pagamento por um desses bancos deverá realizar seu
recadastramento em qualquer agência de seu banco. Se o aposentado ou
pensionista recebe por outro banco, deverá procurar uma das agências desses
três bancos.
Quem estiver impossibilitado de comparecer a uma agência bancária deve ligar para a Central de Atendimento Alô SEGEP (0800-978-23-28) ou para a CPAP/DAP (3342-2325, opção 3 ou aposentados@reitoria.ufrn.br) e solicitar uma visita domiciliar ou hospitalar.
Quais
os Documentos Necessários?
- RG ou qualquer outro documento pessoal com foto.
- Endereço onde o aposentado ou pensionista se encontra, em caso de solicitação de visita.
Legislação
(link)
Decreto nº 7.141, de 29 de março de 2010, revogado pelo decreto nº 7.862, de 8 De Dezembro de 2012
Quais
os prazos?
Imediato, no mês do aniversário do aposentado ou pensionista.
A realização da visita domiciliar depende da instituição bancária.
Quem
é Responsável?
Coordenadoria de Pagamento
de Aposentados e Pensionistas/DAP
Telefone: 3342-2325 (opção
3) – Ramais: 120,121,129,130
Email:
aposentados@reitoria.ufrn.br
Qual o serviço oferecido?
Atualização de Dados Pessoais
Para que serve?
Para que a DAP possa mantê-los informados é necessário que os dados pessoais estejam sempre atualizados. Ex.: endereço, telefone, estado civil, dependentes, alteração de domicílio bancário etc.
Quem tem direito?
Técnico-administrativos, docentes efetivos e substitutos, aposentados e pensionistas.
Como acessar?
SIGRH: Menu servidor → Solicitações → Solicitações Eletrônicas → Realizar solicitação.
Ressaltamos, também, que é imprescindível que o servidor possua um endereço eletrônico (e-mail) cadastrado no SIGEPE e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), uma vez que a consulta ao contracheque somente poderá ser viabilizada para os servidores que possuírem e-mail cadastrado.
Quais os Documentos Necessários?
Documentos comprobatórios, conforme o caso (Certidão de nascimento/casamento para alteração de nome, estado civil e inclusão de filhos e cônjuge como dependentes; RG para inclusão de pais; comprovante de residência para alteração de endereço)
Quais os Prazos?
03 dias
Quem é Responsável?
Coordenadoria de Atendimento ao Servidor – CAS/PROGESP
Telefone: 3342-2296 (opção
2) – Ramais: 100, 107, 114 e 115
E-mail:
casprogesp@reitoria.ufrn.br
Setor de Cadastro/DAP
Email:
cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção
6), ramais 137, 138, 139, 140.
Coordenadoria de Pagamento
de Aposentados e Pensionistas/DAP
Telefone: 3342-2325 (opção 3) – Ramais: 120,121,129,130
Email:
aposentados@reitoria.ufrn.br
Coordenadoria de Pagamento
de Servidores Ativos/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção
2, ramais 125, 126, 141, 142
Qual o serviço oferecido?
Auxílio-Natalidade
Para
que serve?
Benefício concedido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive natimorto, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público.
Importante: Na hipótese de parto múltiplo, o pagamento do auxílio será integral para o primeiro filho e para os demais será correspondente a 50% desse valor. O valor vigente do auxílio natalidade é de R$ 659,25
Quem
tem direito?
Servidora efetiva (técnico-administrativo ou docente)
Importante: O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora pública.
Como
acessar?
O servidor deverá fazer a solicitação do benefício através do sistema SIGRH (Menu servidor → Solicitações → Auxílio Natalidade → Solicitar), anexando a cópia da certidão de nascimento.
É necessário que o filho
esteja cadastrado como dependente do servidor.
No caso de natimorto, o benefício deverá ser solicitado presencialmente na CAS/PROGESP, portando documento de óbito.
Quais
os Documentos Necessários?
- Certidão de nascimento.
Legislação
(link)
Art. 196 da Lei nº 8.112, de 11/12/90
Nota
Técnica nº. 1008/2010-CGNOR/DNOP/SRH/MP
Lei
nº. 10.855, de 1º/07/2004, com alterações da Lei
nº. 11.907/2009
Ofício-Circular nº
11/1996/SRH/MARE
Quais
os prazos?
Imediato
Quem
é Responsável?
Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção
2, ramais 125, 126, 141, 142
Qual é o serviço oferecido?
Auxílio Pré-Escolar
Para que serve?
Benefício concedido para auxiliar na educação pré-escolar do dependente. O valor estabelecido é de R$ 321,00 (mensal) por dependente
Quem tem direito?
Servidores efetivos e temporários que tem filhos de 0 a 5 anos de idade, ou com idade mental equivalente.
Importante: O servidor perderá o direito ao benefício pré-escolar no mês subsequente ao mês que o dependente completar 06 (seis) anos de idade.
Como acessar?
Após incluir o dependente, solicitar o auxilio pré-escolar através do sistema SIGRH:
Menu servidor →
Solicitações → Auxílio
Pré-escolar → Solicitar
Importante: Os efeitos financeiros serão a partir da data do requerimento.
Quais os Documentos Necessários?
- Certidão de Nascimento.
Legislação (link)
Instrução
Normativa n.º 12/SAF de 23/12/93
Portaria n.º 658, de 06/04/1995,
de alteração do valor-teto
Orientação Consultiva n.º 12/97 –
DENOR/SRH/MARE
Quais os Prazos?
Imediato
Quem é o Responsável?
Setor de Cadastro/DAP
Email: cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção 6), ramais 137,
138, 139, 140.
Qual é o serviço oferecido?
Auxílio-Transporte
Para
que serve?
É o custeio parcial das despesas com transporte coletivo municipal ou intermunicipal, no deslocamento do servidor ao local de trabalho e vice-versa. Os efeitos financeiros serão a partir da data do requerimento.
Quem
tem direito?
Todos os servidores ativos e temporários.
Importante: Não faz jus à percepção do
auxílio-transporte o servidor que se enquadra nas seguintes situações:
- afastamento para realizar curso
dentro do País, mas fora da cidade de origem;
- afastamento para o exterior;
- afastamento sem remuneração;
- férias;
- licença-prêmio por assiduidade;
- faltas;
- licença maternidade;
- licença para acompanhamento de
cônjuge sem remuneração;
- licença para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família.
Como
acessar?
O servidor deve solicitá-lo através do sistema SIGRH, observando as seguintes etapas:
Menu servidor → Solicitações → Auxílio
Transporte → Solicitar
No caso das locomoções intermunicipais fora do polo da grande Natal, os bilhetes originais das passagens (utilizadas no mês anterior) da empresa de transporte deverão ser entregues à CPSA até o 5º dia útil do mês subsequente.
Quais
os Documentos Necessários?
- Comprovação através dos bilhetes originais das passagens.
- Preenchimento de formulário com escalas de trabalho.
Legislação
(link)
Decreto nº. 2.880, de 15/12/98
Orientação
Consultiva nº. 30/97-DENOR/SRH/MARE
Medida Provisória nº. 1.953-14/2000,
atual Medida
Provisória nº. 2.165-3/2001
Orientação Normativa nº. 03, de 23 de junho de 2006.
Quais os prazos?
Imediato, até o 5º dia útil do mês subsequente.
Quem
é Responsável?
Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção 2, ramais 125,
126, 141, 142
Qual o serviço oferecido?
Auxílio-Funeral
Para que serve?
O auxilio funeral é um benefício devido aos familiares ou a terceiro interessado que custeou o funeral do servidor.
Importante: O valor do auxílio para os familiares (cônjuge ou companheiro e filhos) será igual a 1 (um) mês de remuneração/provento do falecido (excluídos os benefícios e adicionais). Em caso de terceiro interessado ou demais familiares, o valor do benefício será igual à despesa efetuada. Caso a despesa com o funeral tenha sido superior à remuneração/provento, ficará o benefício limitado à remuneração/provento. Em caso de falecimento de servidor, em serviço, fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão à conta de recursos da UFRN.
Quem tem direito?
Familiar ou terceiro interessado que custeou o funeral do servidor
Importante:
A
solicitação do benefício poderá ser feita até 05 anos da data do óbito;
O
ressarcimento da despesa será realizado em até 48 horas úteis a contar da data
da solicitação.
A nota fiscal deve ser emitida em nome do solicitante do benefício.
Como acessar?
O interessado deverá fazer requerimento do auxílio funeral, disponível na CAS/PROGESP, e enviar, por meio de processo administrativo, para a CPAP:
Quais os Documentos Necessários?
- Formulário do Auxílio Funeral.
-
Certidão de óbito do servidor;
-
Nota fiscal da despesa, em nome do solicitante;
-
Cópia do RG e CPF do solicitante;
- Número da conta bancária, nome do Banco e da agência do solicitante;
Legislação
(link)
Arts. 226 a 228 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90).
Orientação Normativa DRH/SAF n.º 101 (D.O.U. 06/05/91).
Quais os prazos?
48 horas
Quem é o responsável?
Coordenadoria de Atendimento ao Servidor
Telefone:
3342-2296 (opção 2) – Ramais: 100, 107,
114 e 115
E-mail:
casprogesp@reitoria.ufrn.br
Coordenadoria
de Pagamento de Aposentados e Pensionistas/DAP
Telefone:
3342-2325 (opção 3) – Ramais:
120,121,129,130
Email:
aposentados@reitoria.ufrn.br
Qual é o serviço oferecido?
Auxílio Saúde (Assistência à Saúde Suplementar)
Faixas de remuneração | ||||||||
Faixa Etária | até R$ 1.499 | R$ 1.500 a 1.999 | R$ 2.000 a 2.499 | R$ 2.500 a 2.999 | R$ 3.000 a 3.999 | R$ 4.000 a 5.499 | R$ 5.500 a 7.499 | R$7.500 ou mais |
00-18 | R$ 149,52 | R$ 142,47 | R$ 135,42 | R$ 129,78 | R$ 122,71 | R$ 111,43 | R$ 107,20 | R$ 101,56 |
19-23 | R$ 156,57 | R$ 149,52 | R$ 142,47 | R$ 135,42 | R$ 129,78 | R$ 114,25 | R$ 108,61 | R$ 102,97 |
24-28 | R$158,69 | R$ 151,64 | R$ 144,59 | R$ 137,53 | R$ 131,89 | R$ 116,38 | R$ 110,73 | R$ 105,08 |
29-33 | R$ 165,04 | R$ 156,57 | R$ 149,52 | R$ 142,47 | R$ 135,42 | R$ 117,07 | R$ 111,43 | R$ 105,79 |
34-38 | R$ 169,27 | R$ 161,51 | R$ 154,43 | R$ 147,41 | R$ 140,35 | R$ 122,02 | R$ 116,38 | R$110,73 |
39-43 | R$ 175,61 | R$ 167,15 | R$ 160,10 | R$ 153,05 | R$ 146,00 | R$ 127,66 | R$ 122,02 | R$ 116,38 |
44-48 | R$ 190,03 | R$ 180,76 | R$ 171,49 | R$ 163,77 | R$ 156,04 | R$ 129,78 | R$ 123,60 | R$ 117,42 |
49-53 | R$ 193,05 | R$ 183,63 | R$ 174,21 | R$ 166,27 | R$ 158,52 | R$ 131,54 | R$ 125,56 | R$ 119,28 |
54-58 | R$ 196,06 | R$ 186,50 | R$ 176,94 | R$ 168,97 | R$ 161,00 | R$ 133,90 | R$ 127,52 | R$ 121,14 |
59 ou mais | R$ 205,63 | R$ 196,06 | R$ 186,50 | R$ 176,94 | R$ 168,97 | R$ 137,09 | R$ 130,71 | R$ 124,33 |
Para que serve?
Compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, e é prestada diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, mediante convênio ou contrato, ou na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde. Na Ufes, a assistência à saúde de forma suplementar é prestada nas seguintes modalidades, devendo o servidor optar por uma delas:
1.
Convênio com a operadora
de plano de assistência à saúde (Adesão ao Auxilio
Saúde)
2. Auxílio de caráter indenizatório parcial, por meio de ressarcimento, dos valores pagos a outras operadorasde plano de saúde (Ressarcimento do Plano de Saúde)
Quem tem direito?
Servidores efetivos, aposentados e pensionistas.
Como acessar?
SIGRH: Menu servidor → Solicitações → Plano de Saúde
Quais os Documentos Necessários?
Para adesão:
1. Autorização da DAP e Documentos requeridos
pelo plano
Para Ressarcimento:
1. Boleto e comprovante de pagamento atuais
no ato da solicitação (Em Abril e Outubro é necessário cadastrar o boleto
e comprovante de pagamento como fins de comprovação)
Legislação (link)
Portaria
Normativa SRH/MPOG nº. 3,de 3 de Julho de 2009
Portaria Conjunta SRH/SOF/MP nº. 1,de 29 de Dezembro de 2009.
Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2016
Quais os Prazos?
Imediato
Quem é o Responsável?
Coordenadoria de Atendimento ao Servidor
Telefone: 3342-2296 (opção 2) – Ramais: 100, 107, 114 e 115
E-mail: casprogesp@reitoria.ufrn.br
Setor de Cadastro/DAP
Telefone: 3342-2325 (opção 6), ramais 137,
138, 139, 140.
Email: cadastro@reitoria.ufrn.br
Coordenadoria de Pagamento de Aposentados
e Pensionistas/DAP
Telefone: 3342-2325 (opção 3) – Ramais:
120,121,129,130
Email: eduardo@prh.ufrn.br
Fluxo do processo
Qual o serviço oferecido?
Auxílio Alimentação
Para
que serve?
Beneficio pago ao servidor para auxiliar no custeio da alimentação do servidor. O valor vigente do auxílio alimentação é de R$ 458,00
Quem
tem direito?
Servidores ativos e temporários.
Como
acessar?
Solicitar o auxilio no ato de admissão, preenchendo o formulário específico.
Quais
os Documentos Necessários?
- Requerimento
Legislação
(link)
Instrução Normativa n.º 12/SAF de
23/12/93
Portaria n.º 658, de 06/04/1995, de
alteração do valor-teto.
Orientação Consultiva n.º 12/97 –
DENOR/SRH/MARE.
Tabela SAF/PR
Quais
os prazos?
Imediato
Quem
é responsável?
Setor de Cadastro/DAP
Email: cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325
(opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.
Qual é o serviço oferecido?
Averbação De Tempo De Contribuição
Para que serve?
Averbação de tempo de contribuição serve para
efetivar o registro do período de trabalho exercido em outras instituições,
públicas ou privadas, mediante a apresentação de Certidão de Tempo de
Contribuição - CTC.
Quem tem direito?
Servidores efetivos (Técnico-administrativos e
docentes).
Como acessar?
1. Em se tratando de averbação de tempo de
contribuição prestado a empresa privada, o servidor deverá, primeiramente,
acessar o sistema SIGRH e imprimir a Declaração RJU (Menu Servidor → Documentos → Declarações →Declaração RJU). Em seguida, levá-la ao INSS
para solicitar a CTC.
2. Em se tratando de averbação de tempo de
contribuição prestado a instituição pública, o servidor deverá solicitar a CTC
diretamente no órgão que prestou serviço.
3.De posse da CTC, o servidor deverá
formalizar processo na sua unidade de lotação e encaminhá-lo ao Setor de
Cadastro da DAP.
Importante:
A Declaração RJU possui validade de 30 dias.
Assim, recomendamos que o servidor imprima a declaração após o agendamento
junto ao INSS.
A CTC deve ser destinada especificamente para
a UFRN e seguir o modelo do INSS.
Para períodos posteriores a 1994, deve constar
na CTC os valores das remunerações.
Quais os Documentos Necessários?
Declaração RJU, disponível no SIGRH e Certidão
de Tempo de Contribuição – CTC, conforme modelo do INSS.
Legislação (link)
Portaria
nº 154, de 15
de Maio de 2008 do Ministério da Previdência Social.
Quais os Prazos?
15 dias
Quem é Responsável?
Setor de Cadastro/DAP
Email: cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção 6), ramais 137,
138, 139, 140.
Qual o serviço oferecido?
Férias
Para que serve?
A concessão de férias objetiva promover o descanso remunerado do servidor, com adicional automático do abono constitucional correspondente a 1/3 da remuneração.
Quem tem direito?
Todos servidores ativos ou temporários.
Importante: As férias podem ser parceladas em até 03 períodos, sendo o pagamento do abono de férias efetuado por ocasião do gozo primeiro período.
CATEGORIA FUNCIONAL | N.º DE DIAS DE FÉRIAS | PARCELAMENTO |
Técnico-Administrativo | 30 | Até três períodos |
Operadores e Técnicos de Raios X | 40 | 20 + 20 |
Docente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico | 30 | Até três períodos |
Docente do Magistério Superior | 45 | 30 + 15 15 + 30 15+10+20 |
Docente que opera com Raios X | 45 | 20 + 25 25 + 20 |
- O servidor que recebe gratificação de raios-x terá que, obrigatoriamente, gozar, no mínimo 20 dias de férias por semestre.
- O servidor poderá antecipar 50% da gratificação natalina por ocasião das férias, devendo marcar essa opção no sistema SIGRH.
- Os docentes e servidores de unidades acadêmicas somente poderão gozar férias durante o recesso acadêmico, salvo expressa autorização e justificativa da chefia imediata e desde que não comprometa as atividades acadêmicas, as quais deverão ser devidamente compensadas.
Como acessar?
1- O servidor deverá acessar o sistema SIGRH para marcar, consultar e modificar suas férias, devendo as mesmas serem homologadas pela chefia da Unidade.
Quais os Documentos Necessários?
- Solicitação por meio do SIGRH e homologação da Chefia da Unidade.
Legislação (link)
Arts.
77 a 80 da
Lei nº 8.112, de 11/12/90, alterada pela Lei nº 9.527 de 10/12/97
Portaria
Normativa MARE/SRH nº 02, de 14/10/1998
Portaria Normativa nº. 9, de 9 de dezembro de 2009
Portaria Normativa SRH nº. 1, de 10 de dezembro de 2002
Orientação Normativa SRH Nº 2, de 23 de fevereiro de 2011
Quais os Prazos?
Imediato, observado o cronograma da folha de pagamento.
Quem é Responsável?
Setor de Cadastro/DAP
Email: cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.
Qual o serviço oferecido?
Abono de Falta
Para que Serve?
O abono de falta é utilizado para excluir a ocorrência de falta aplicada indevidamente ao servidor, desde que solicitadas e justificadas pela Chefia da Unidade.
Quem tem direito?
Todos servidores ativos ou temporários.
Como acessar?
Formalizar processo contendo a justificativa da Chefia da Unidade e encaminhar a DAP.
Quais os Documentos Necessários?
- Requerimento;
- Documento comprobatório;
- Justificativa e anuência da Chefia da Unidade.
Legislação (link)
Art. 44, parágrafo único, da Lei nº. 8.112/1990
Quais os Prazos?
10 dias
Quem é Responsável?
Setor de Cadastro/DAP
Email: cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.
Qual o serviço oferecido?
Registro Eletrônico de Frequência (Ponto Eletrônico)
Para que serve?
Controle do registro de frequência referente à jornada de trabalho, duração do trabalho, controle de jornada e períodos de descanso.
Quem tem direito?
É dever do servidor
técnico-administrativo realizar o registro de sua frequência por meio do
sistema de controle de ponto eletrônico do SIGRH em computadores da rede da sua
respectiva unidade de lotação ou localização. Os servidores docentes são
dispensados do ponto eletrônico, conforme legislação.
Como fazer a solicitação do serviço?
Todo servidor técnico-administrativo da UFRN possui acesso ao registro de frequência por meio do ponto eletrônico, exclusivamente, no seu setor de lotação. Se desenvolver atividades em outra unidade, deverá solicitar a chefia do seu setor de origem para encaminhar expediente à DAP solicitando o registro da nova unidade de exercício, possibilitando, assim, o acesso ao ponto eletrônico.
Tutorial do Servidor estudante
Atividades principais do gestor na homologação do ponto
Registro de Frequência da UFRN
Ponto Eletrônico - Visão da Chefia
Quais os documentos necessários?
Não se aplica
Legislação (link)
Instrução
normativa nº 02/2018-SGP/MPOG
Portaria nº 232/2018 - PROGESP
Quais os prazos?
O registro no ponto eletrônico deve ser realizado diariamente, conforme horário/escala de trabalho registrado(a) no SIGRH.
Quem é responsável?
DAP/Coordenadoria de Provimento e Controle de Cargos
(84) 3342-2325 - Ramal 146 (dap@reitoria.ufrn.br)
(84) 99229-6500
Qual o serviço
oferecido?
Alteração de carga horária (servidor técnico-administrativo).
Para que serve?
Os servidores
cumprirão uma jornada de trabalho semanal de 40(quarenta) horas, salvo quando o
cargo possuir jornada diferenciada em lei. O servidor poderá solicitar a
alteração da jornada de trabalho semanal para 30 horas com a redução proporcional
da remuneração, ou ainda, requerer o retorno às 40h semanais.
Quem tem direito?
Servidores técnico-administrativos.
Como fazer a solicitação do serviço?
1. O servidor deverá
abrir processo administrativo junto ao seu Departamento, sendo necessário
somente o requerimento de alteração da carga horária dirigido ao chefe
imediato, justificando a referida alteração.
2. A Chefia imediata deve pronunciar-se sobre se a redução da jornada, informando se haverá prejuízo para continuidade do serviço, e se há
necessidade de substituição do servidor.
3. A autorização de mudança de regime de trabalho será da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
Quais os documentos necessários?
- Requerimento com manifestação da chefia imediata.
- Declaração de Acumulação, Empregos e Funções Públicas (disponível abaixo)
Legislação (link)
Quais os prazos?
Não há.
Quem é responsável?
Pró-reitora de Gestão de Pessoas (Portaria nº1.401/2014-R de 30 de julho de 2014).
Qual o serviço oferecido?
Horário Especial de Estudante
Para que serve?
Flexibilizar para o servidor estudante o cumprimento do horário de trabalho, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o do setor de trabalho. Com a concessão de horário especial, o servidor ficará dispensado do registro de frequência por meio do sistema de controle de ponto eletrônico e deverá utilizar a folha de ponto.
Quem tem direito?
O servidor regularmente matriculado em atividade de educação formal quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o do setor de trabalho. A concessão está condicionada à manutenção das atividades do cargo ocupado e à compensação da carga-horária prejudicada pelas atividades acadêmicas, respeitada a duração semanal do trabalho.
Como fazer a solicitação do serviço?
Acessar www.sigrh.ufrn.br> Menu Servidor> Serviços> Horário de Trabalho> Concessão Especial> Cadastrar Concessão de Estudante.
Após homologação da chefia e autorização da DAP, o servidor deve cadastrar o horário de trabalho, considerando a compensação do horário dedicado às atividades acadêmicas, finalizando, assim, o procedimento de concessão do horário especial de estudante.
Quais os documentos necessários?
- Atestado de matrícula do semestre/ano corrente, contendo os horários das atividades acadêmicas.
Legislação (link)
Instrução normativa nº 02/2018-SGP/MPOG
Quais os prazos?
02 (dois) dias úteis após homologação da chefia para autorização da DAP.
Quem é responsável?
DAP/Coordenadoria de Provimento e Controle de Cargos
(84) 3342-2325 - Ramal 146 (dap@reitoria.ufrn.br)
Qual o serviço oferecido?
Horário Especial do Servidor com Dependente com Deficiência.
Para que serve?
Objetiva a redução das horas na jornada de trabalho possibilitando ao servidor se ausentar do local de trabalho para prestar assistência a(o) cônjuge, filho(a) ou dependente com deficiência, sem necessidade de compensação de horário.
Quem tem direito?
Servidor efetivo (técnico-administrativo e docente) que possua dependente com deficiência devidamente cadastrado no seu assentamento funcional, quando comprovada a necessidade pela Junta Oficial em Saúde.
São considerados para a concessão do benefício: a necessidade da presença do servidor junto ao familiar/dependente, bem como a condição do examinado, para aferir a forma de acompanhamento por parte do servidor, levando em consideração a situação fática, as possibilidades de assistência à pessoa com deficiência, o contexto familiar, além de outras questões que eventualmente devam ser consideradas para concluir pela concessão ou não do horário especial, a depender do caso.
Como fazer a solicitação do serviço?
O servidor deve formalizar processo eletrônico no SIPAC e encaminhar para a DAS/Coordenadoria de Vigilância e Perícia em Saúde. A Junta Oficial em Saúde agendará perícia médica com o servidor e o respectivo dependente com deficiência para análise e deliberação quanto à concessão do horário especial.
Legislação (link)
Quais os prazos?
- 30 (trinta) dias para análise do processo e emissão de parecer da Junta Oficial em Saúde;
- 02 (dois) dias úteis após chegada do processo para cadastro da nova jornada pelo DAP/Setor de Cadastro.
Quem é responsável?
DAS/Coordenadoria de Vigilância e Perícia em Saúde
(84) 3342-2330 (Opção 04)
DAP/CPCC/Setor de Cadastro
(84) 3342-2325 - Ramais 137-140 (cadastro@reitoria.ufrn.br)
Qual o serviço oferecido?
Horário Especial do Servidor com Deficiência
Para que serve?
Flexibilizar ou reduzir a jornada de trabalho do servidor com deficiência.
Quem tem direito?
Servidores efetivos (técnico-administrativo e docente) com deficiência, quando comprovada a necessidade por Junta Oficial em Saúde, independentemente de compensação de horário.
Como fazer a solicitação do serviço?
O servidor deve formalizar processo eletrônico no SIPAC e encaminhar para a DAS/Coordenadoria de Vigilância e Perícia em Saúde. A Junta Oficial em Saúde agendará perícia médica com o servidor para análise e deliberação quanto à concessão do horário especial.
Quais os documentos necessários?
- Requerimento
- Laudos médicos atestando a deficiência (Natureza do documento: restrito/sigiloso)
- Outros documentos solicitados pela Junta Oficial em Saúde
Legislação (link)
Quais os prazos?
- 30 (trinta) dias para análise do processo e emissão de parecer da Junta Oficial em Saúde;
- 02 (dois) dias úteis após chegada do processo para cadastro da nova jornada pelo DAP/Setor de Cadastro.
Quem é responsável?
DAS/Coordenadoria de Vigilância e Perícia em Saúde
(84) 3342-2330 (Opção 04)
DAP/CPCC/Setor de Cadastro
(84) 3342-2325 - Ramais 137-140 (cadastro@reitoria.ufrn.br)
Qual o serviço oferecido?
Flexibilização de jornada de trabalho para 6h horas diárias, carga horária de 30h semanais.
Para que serve?
Para flexibilizar a jornada de trabalho dos servidores de determinada unidade para 6h diárias, 30h semanais, de modo a atender à demanda específica da unidade interessada.
Quem tem direito?
A princípio, não se trata de um direito, mas de uma faculdade atribuída à administração em autorizar a jornada de trabalho com 6 (seis) horas diárias e carga horária de 30 (trinta) semanais, desde atendidos cumulativamente os seguintes requisitos:
1. Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 (doze) horas ininterruptas, em função de atendimento ao público usuário ou trabalho no período noturno, que ultrapasse o horário das 21 (vinte e uma) horas;
2. Suficiência do quantitativo de servidores para desenvolvimento dos serviços de modo a assegurar a execução das atividades da Unidade, conforme o respectivo dimensionamento de pessoal técnico-administrativo em educação da Instituição.
Listagem das Unidades com Flexibilização de Jornada de Trabalho e seus Servidores
Como fazer a solicitação do serviço?
O dirigente da unidade interessada deverá, primeiramente, preencher o requerimento de concessão de jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais disponibilizado pela PROGESP no Anexo I da Nota Técnica nº 001/2016-PROGESP, para, de posse desse, formalizar um processo administrativo via SIPAC, o qual deverá ser enviado à Câmara de Gestão de Pessoas do CONSAD para análise prévia e emissão de parecer, e, em seguida, ao CONSAD para deliberação. Nos casos de Centros ou Unidades Acadêmicas, antes de ser enviado à Câmara de Gestão de Pessoas, o processo deverá ser aprovado em suas respectivas instâncias deliberativas, na forma do Regimento Geral da UFRN.
Fluxo de flexibilização de carga horária
Quais os documentos necessários?
Requerimento de Concessão de Jornada de Trabalho de 30 (trinta) horas semanais, disponibilizado no Anexo I da Nota Técnica nº 001/2016-PROGESP.
Legislação (link)
Nota Técnica Nº 001/2016-PROGESP
Resolução Nº 084/2019-CONSAD, de 19 de setembro de 2019
Decreto Nº 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995
Quais os prazos?
De acordo com a Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
Quem é responsável?
SECRETARIA DA CÂMARA DE GESTÃO DE PESSOAS
(84) 3342-2296 – Ramal 401
Telefone Institucional: (84) 99229-6494
camaradegestaodepessoas@gmail.com
Quais os regimes de trabalho previstos para a carreira?
20h semanais
40h semanais com Dedicação Exclusiva
Excepcionalmente, 40h semanais sem Dedicação Exclusiva
Quais as cargas horárias mínima e máxima de ensino?
20h - mínimo de 8 (oito) e máximo de 12 (doze) horas-aula semanais.
40h com ou sem DE - mínimo de 8 (oito) e máximo de 20 (vinte) horas-aula semanais.
E quanto às demais atividades?
A carga horária docente, independentemente do regime de trabalho, deverá ser integralizada com atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão e/ou gestão institucional, devidamente aprovadas pelas unidades de lotação.
Quais as consequências de ingresso no regime de trabalho de 40h com dedicação exclusiva?
O docente fica impedido de exercer outras atividades remuneradas, públicas ou privadas, à exceção daquelas previstas na Lei nº 12.772/2012.
Quem é responsável pela distribuição de carga horária?
As chefias de departamento e de unidades acadêmicas especializadas.
Quem é responsável pelo acompanhamento de carga horária?
As chefias de departamento e de unidades acadêmicas especializadas, apoiadas pela Pró-Reitoria.
Quais as consequências do descumprimento de carga horária de ensino?
O descumprimento da CH de ensino impede o desenvolvimento na carreira (progressões e promoções) e sujeita responsáveis às sanções disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90.
Para os departamentos e unidades acadêmicas, pode haver prejuízo à distribuição de vagas.
Quais os prazos?
A carga horária é distribuída e revisada semestralmente.
Legislação aplicável:
Art. 20 e seguintes da Lei nº 12.772/2012.
Resolução nº 229/2016-CONSEPE.
Contato para informações:
Secretaria da CPDI:
(84) 3342-2296 – Ramal 402
Celular Institucional: (84) 99193-6318
Qual é o Serviço?
Certidão De Tempo De Contribuição
Para que serve?
A Certidão de Tempo de Contribuição é o documento necessário para que o ex-servidor averbe em outro órgão o tempo de serviço laborado na UFRN.
Quem tem direito?
Ex-servidor da UFRN (técnico-administrativo ou docente).
No caso de professor substituto ou ex-servidor que teve vínculo somente como celetista, será emitida declaração de tempo de serviço para que possa solicitar certidão junto ao INSS.
Como acessar?
O interessado solicita na CAS ou por e-mail (cadastro@reitoria.ufrn.br), apresentando documentos listados abaixo.
Quais os Documentos Necessários?
- Requerimento, especificando a necessidade da emissão da certidão e o órgão de destino;
- Cópia do RG e CPF;
- PIS/PASEP;
- Cópia do Título de eleitor;
- Comprovante de residência atualizado;
- Cópia da carteira de trabalho, em caso de tempo de serviço laborado na UFRN até 1990.
Legislação (link)
Portaria nº 154, de 15 de Maio de 2008 do Ministério da Previdência Social.
Quais os Prazos?
30 dias
Quem é Responsável?
Coordenadoria de Atendimento ao Servidor
Setor de Cadastro/DAP
Email: cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.
Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos/DAP (domicílio bancário)
Telefone: 3342-2325 Opção 2, ramais 125, 126, 141, 142
Qual o serviço oferecido?
Inclusão de Dependentes
Para que serve?
Possibilitar a inclusão de dependente (cônjuge ou companheiro, filhos, enteados, pais etc.) para fins de auxílio pré-escolar, auxilio-natalidade, dedução de imposto de renda.
Quem tem direito?
Servidores técnico-administrativos, docentes efetivos/temporários e aposentados.
Como acessar?
PARA CADASTRO DE CÔNJUGE, FILHOS E ENTEADOS:
A inclusão é feita através do sistema SIGRH (Menu servidor → Serviços → Dependentes → Cadastrar/Alterar)
OUTROS DEPENDENTES:
Necessário abrir processo administrativo e encaminhar à DAP.
Importante: Os dados devem ser atualizados sempre que houver alguma mudança na condição de dependência, visto que a inclusão gera, de alguma forma, benefício financeiro para o servidor. Caso não haja atualização no cadastro dos dependentes, quando solicitado ou quando devido, o sistema finalizará, automaticamente, o benefício gerado em virtude do dependente(s) do servidor. A reativação somente ocorrerá quando da atualização dos dados do(s) dependente(s).
Quando ambos os pais são servidores públicos, somente um deles poderá requerer a inclusão do dependente para o mesmo fim.
Os filhos e enteados serão incluídos na condição de dependentes até o limite de 21 anos de idade, salvo no caso de serem estudantes matriculados em curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação, onde permanecerão até os 23 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
Importante: Para concessão de licença por doença em pessoa da família, é imprescindível que o dependente (pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas) esteja cadastrado nos assentamentos funcionais para essa finalidade.
Quais os documentos necessários?
PARA CADASTRO DE FILHOS OU CÔNJUGE
- Certidão de Nascimento OU Casamento do dependente;
- CPF do dependente;
PARA ENTEADOS:
- CPF
- Certidão de Nascimento ou RG do enteado, desde que o cônjuge/companheiro do servidor já esteja cadastrado como dependente.
PAIS, PADRASTO E MADRASTA:
- RG e CPF
- Se for para fins de imposto de renda, é necessário abrir processo administrativo comprovando relação de dependência econômica.
PARA CADASTRO DE COMPANHEIRO:
É necessário abrir processo administrativo, anexando os seguintes documentos:
- Requerimento padrão, disponível no sistema SIGRH (Menu servidor → Serviços → Documentos → Formulários → Requerimentos → Requerimento Padrão);
- Declaração de União Estável (modelo abaixo);
- RG e CPF de ambos;
- Comprovante residência em nome de cada um, com o mesmo endereço;
- Documentos que comprovem o estado civil de ambos (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento com averbação de divórcio ou certidão de óbito);
- Certidão de nascimento de filho em comum, se houver;
- Declaração de 3 testemunhas, com assinatura reconhecida em Cartório, se a testemunha não for servidor público da UFRN (modelo abaixo);
- Contrato de União Estável reconhecido em Cartório ou Escritura pública. A apresentação desse documento dispensa a comprovação dos itens 4, 6 e 7.
OUTROS DEPENDENTES ECONÔMICOS:
- É necessário abrir processo administrativo, anexando os seguintes documentos:
- Comprovação de renda;
- Declaração de Dependência Econômica;
Legislação (link)
Quais os prazos?
Solicitações eletrônicas 3 dias
Processos administrativos 15 dias
Quem é responsável?
Coordenadoria de Atendimento ao Servidor
Telefone: 3342-2296 (opção 2) – Ramais: 100, 107, 114 e 115
E-mail: casprogesp@reitoria.ufrn.br
Setor de Cadastro/DAP
Email: cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.
Coordenadoria de Pagamento de Aposentados e Pensionistas/DAP
Telefone: 3342-2325 (opção 3) – Ramais: 120,121,129,130
Email: aposentados@reitoria.ufrn.br
Qual é o serviço oferecido?
Desaverbação
Para que serve?
Possibilitar para averbação de tempo de serviço junto a outro órgão, para fins de obtenção de aposentadoria.
Quem tem direito?
Servidores efetivos (Técnico-administrativos e docentes) e aposentados.
Importante: Só poderão ser desaverbados os períodos referentes a vínculos inativos.
Importante: Caso o servidor esteja aposentado, a desaverbação poderá ser concedida desde que a aposentadoria não tenha sido julgada pelo Tribunal de Contas da União e não seja essencial para a manutenção do benefício.
Como acessar?
O servidor formaliza processo administrativo e encaminha a DAP, especificando o período a ser desaverbado e a justificativa.
Quais os Documentos Necessários?
Requerimento, informando o período a ser desaverbado e órgão de destino.
Legislação (link)
Portaria nº 154, de 15 de Maio de 2008 do Ministério da Previdência Social.
Quais os Prazos?
30 dias
Quem é Responsável?
Setor de Cadastro/DAP
Email: cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.
Coordenadoria de Pagamento de Aposentados e Pensionistas/DAP
Telefone: 3342-2325 (opção 3) – Ramais: 120,121,129,130
Email: aposentados@reitoria.ufrn.br
1 – Qual o serviço oferecido?
Designação de função
2 – Para que serve?
Para designar o servidor a fim de
gerir Unidade Organizacional e/ou Assessoria da UFRN, tendo a previsão do pagamento
de gratificação que pode ser do tipo Cargo de Direção (CD), Função Gratificada (FG) ou Função
Comissionada de Coordenação de Curso (FCC).
3 – Quem tem direito?
Servidores
4 – Como acessar?
O gestor competente da Unidade para
a qual será atribuída a designação deverá formalizar processo indicando o nome
do servidor, tanto nas situações de escolha por questões técnicas quanto para os
eleitos conforme Regimento Geral da UFRN, sendo de competência do Reitor a
autorização e publicação da Portaria de designação.
IMPORTANTE:
4.1 – Os processos das
designações referentes aos mandatos devem ser encaminhados à Divisão de
Provimento e Controle de Cargos/DAP/PROGESP, 30 (trinta) dias antes da
finalização do mandato a fim de evitar interstício ente o final da gestão e a
designação dos novos eleitos.
4.2 – Na situação de eventual mudança de gestor de
Unidade, que não seja proveniente de mandato, recomenda-se ocorrer o planejamento
da vacância da função com o intuito de evitar hiato entre a exoneração e a
designação do novo gestor. O referido procedimento é indicado diante da
impossibilidade legal de ocorrer designação retroativa, conforme disciplina a
Nota Técnica n° 904/2010-CGNOR/DNOP/SRH/MP.
5 – Quais os documentos necessários?
5.1 – Processos de designação
referentes aos mandatos:
- Ofício emitido pelo Dirigente
máximo da Unidade, encaminhando o pleito;
- Portaria da designação da
comissão eleitoral;
- Ata da instalação da comissão
eleitoral;
- Ata da homologação das
inscrições;
- Ata do resultado final das
eleições;
- Declaração de nepotismo
assinada pelos eleitos;
- Declaração de acumulação de
cargos assinada pelos eleitos;
-Declaração de bens e valores
assinada pelos eleitos
5.2 – Processos de designação de Cargo
de Direção (indicação)
- Ofício emitido pelo Dirigente
máximo da Unidade, encaminhando o pleito;
- Documentos pessoais do indicado (RG, CPF, reservista,
título de eleitor);
-
Declaração de nepotismo assinada pelo indicado;
- Declaração de acumulação de
cargos assinada pelo indicado;
-Declaração de bens e valores
assinada pelo indicado;
- Certidão de Quitação Eleitoral - http://www.tre-rn.jus.br
- Certidão de Antecedentes Criminais. http://esaj.tjrn.jus.br/sco/abrirCadastro.do
-Certidão de Antecedentes Criminais do Juizado
Criminal. http://esaj.tjrn.jus.br/sco/abrirCadastro.d
-
Certidão de Negativa Criminal –Justiça Federal https://certidao.jfrn.jus.br/certidaoInter/emissaocertidao.aspx
-
Currículo
5.3– Processos de
designação de Função Gratificada (indicação)
- Ofício emitido pelo Dirigente
máximo da Unidade, encaminhando o pleito;
-
Declaração de nepotismo assinada pelo indicado;
- Declaração de acumulação de
cargos assinada pelo indicado;
-Declaração de bens e valores
assinada pelo indicado;
6 – Legislação
- Decreto n° 1916/1996 de
23/05/1996;
- Decreto n° 9727/2019 de
15/03/2019;
- Decreto n° 9794/2019 de
14/05/2019;
- Decreto n° 9989/2019 de
26/08/2019;
- Decreto n° 10486/2020 de
11/09/2020;
- Portaria n° 121/2019-ME de
27/03/2019;
- Portaria n° 1373/2019-MEC de
18/07/2019;
- Nota Técnica n° 904/2019 –
CGNOR/DNOP/SRH/MP;
- Instrução Normativa Conjunta n°
4 de 13/06/2019 -ME/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital/Secretaria de Gestão;
- Regimento Geral da UFRN;
- Estatuto da UFRN.
Qual o serviço oferecido?
Para Doação De Sangue
Para que serve?
O servidor poderá se ausentar do trabalho, com remuneração, no dia da doação de sangue.
Quem tem direito?
Todos os servidores efetivos e temporários têm direito a essa concessão.
Como fazer a solicitação do serviço?
O servidor apresenta documento à chefia que comprove a doação de sangue, para registro na frequência diária e homologação da ocorrência no sistema do SIGRH.
Quais os Documentos Necessários?
Atestado de doação de sangue
Legislação (link)
Art. 97, inciso I da Lei nº. 8.112 de 1990
Quais os Prazos?
Imediato
Quem é Responsável?
Unidade de Lotação
Setor
de Cadastro/DAP
Email:
cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone:
3342-2325 (opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.
Qual o serviço oferecido?
Para Se Alistar Como Eleitor
Para que serve?
Para realizar o alistamento ou recadastramento eleitoral.
Importante: a concessão é somente durante o período comprovadamente necessário para o alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.
Quem tem direito?
Todos os servidores efetivos e temporários têm direito a essa concessão.
Como acessar?
O servidor apresenta documento à chefia que comprove o alistamento no dia, para registro na frequência diária e homologação da ocorrência no sistema SIGRH.
Quais os Documentos Necessários?
Comprovante de comparecimento para alistamento ou recadastramento eleitoral
Legislação (link)
Art. 97, inciso II da Lei 8.112 de 1990.
Quais os Prazos?
Imediato
Quem é Responsável?
Unidade de Lotação
Setor de Cadastro/DAP
Email:cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.
Qual o serviço oferecido?
Por Morte Na Família
Para que serve?
Concessão para o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos a partir da data do óbito, com remuneração, por morte na família (cônjuge, companheiro(a), pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos)
Quem tem direito?
Todos os servidores efetivos e temporários têm direito a essa concessão.
Como fazer a solicitação do serviço?
O servidor apresenta a cópia da certidão de óbito à chefia para o registro na frequência diária e homologação da ocorrência no sistema SIGRH;
Quais os Documentos Necessários?
Certidão de óbito
Legislação (link)
Art. 97, inciso III, alínea “b”, da Lei nº. 8.112 de 1990
Quais os Prazos?
Imediato
Quem é Responsável?
Unidade de Lotação
Setor
de Cadastro/DAP
Email:
cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone:
3342-2325 (opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.
Qual
o serviço oferecido?
Concessão por motivo de casamento
Para que serve?
Concessão para o servidor ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, com remuneração, contados da data do casamento.
Quem
tem direito?
Servidores efetivos, Professores Substitutos e Visitantes que se casarem, observando as regras estabelecidas no direito brasileiro.
Como
fazer a solicitação do serviço?
O servidor apresenta a cópia da certidão de casamento à chefia na sua unidade de lotação para o registro na frequência.
Quais os Documentos Necessários?
Cópia da Certidão de Casamento civil.
Legislação (link)
Nota
técnica nº 199/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP
Nota
técnica n.º 191/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP
Resolução
CNJ nº 175, de 14 de maio de 2013
Quais os Prazos?
Concessão imediata.
Quem é Responsável?
Chefia da Unidade de lotação do servidor.
Setor de Cadastro/DAP
Email:
cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção
6), ramais 137, 138, 139, 140.
Qual
o serviço oferecido?
Licença À Adotante
Para
que serve?
Licença remunerada concedida à servidora que adotar ou tiver criança sob guarda judicial.
Quem tem direito?
A servidora que adotar ou tiver sob guarda judicial criança de:
Até 01 (um) ano de idade:
90 dias + 45 dias de prorrogação;
01 (um) a 12 (doze) anos
de idade incompletos: 30 dias + 15 dias de prorrogação.
Importante:
As servidoras, durante o período de licença, não poderão exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.
Como
fazer a solicitação do serviço?
A servidora abre processo junto ao seu departamento através de requerimento padrão disponível no sistema SIGRH, anexando o termo de adoção ou termo de guarda e responsabilidade, expedidos por autoridade competente, e encaminha à DAP.
Quais os Documentos Necessários?
Formulário, disponível no SIGRH.
Termo de adoção ou termo de guarda e responsabilidade, expedidos por autoridade competente.
Legislação (link)
Art. 102, VIII e arts. 185, 208, 209 e 210 da Lei 8112/1990, de 11/12/90.
Lei
nº. 11.770, de 9 de setembro de 2009
Quais
os Prazos?
Imediato
Quem
é Responsável?
Unidade de Lotação
Setor de Cadastro / CPCC
Email:
cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção
6), ramais 137, 138, 139, 140.
Qual o serviço oferecido?
A licença à gestante
Para
que serve?
A licença à gestante será concedida a partir do primeiro dia do nono mês de gestação (38 a 42 semanas).
A duração do afastamento
para a licença à gestante é de 120 dias consecutivos.
A prorrogação da Licença à gestante tem duração de 60 dias consecutivos.
Quem
tem direito?
Servidoras estatutárias da UFRN (técnicos -administrativos e docentes) e as servidoras de outros órgão da Administração Pública Federal que tenham acordo de cooperação técnica com a Unidade SIASS-UFRN;
Como
acessar?
Sem avaliação pericial: Deve ser solicitada e concedida administrativamente quando tiver o seu início na data do parto. Deve ser requerida na Unidade SIASS-UFRN pela servidora ou seu representante, munido da Certidão de nascimento.
Com avaliação pericial: No
caso de qualquer intercorrência clínica proveniente do estado gestacional,
verificada no transcurso do nono mês de gestação, deverá ser concedida a
licença à gestante com avaliação pericial. A servidora deve comparecer a
Unidade SIASS-UFRN com o atestado médico e será submetida à avaliação pericial.
A prorrogação da licença à gestante por mais 60 dias será concedida administrativamente, desde que requerida pela servidora até o trigésimo dia, a contar do dia do parto. Deve ser requerida na Unidade SIASS UFRN pela servidora ou seu representante, munido do registro de nascimento
Quais
os Documentos Necessários?
Atestado médico contendo as seguintes informações:
- Nome completo da
servidora;
- Assinatura e Carimbo do
profissional (médico), com identificação e registro no conselho de classe;
- CID (Classificação
Internacional de Doenças) da intercorrência clínica da gestação;
- Quantidade de dias - 120
dias;
- Data de emissão do
atestado
- Certidão de Nascimento
Legislação
(link)
Art. 207, §§2º, 3º e 4º da Lei 8112/1990;
Art. 71 da Lei nº
9213/1991
§1º, do art. 2º, do Decreto
6690/2008
Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 2ª edição, Instituído pela portaria nº 797 de 22/03/2010, publicado no DOU 23/10/2010 e Revisado pela Portaria nº235, de 05/12/2014, publicada no DOU de 08/12/2014
Quais
os Prazos?
Para concessão da Licença à gestante, a servidora, ou seu representante, deverá comparecer ao serviço de Perícia em Saúde, portando o atestado médico (com avaliação pericial) ou certidão de nascimento (sem avaliação pericial), no prazo de 05 dias corridos;
A prorrogação da licença à gestante por mais 60 dias será concedida administrativamente, desde que requerida pela servidora até o trigésimo dia, a contar do dia do parto.
Quem
é Responsável?
COVEPS - Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Perícia em Saúde
Setor de Perícia Oficial
em Saúde
Tel: 3342-2330 Ramal. 317
Qual é o Serviço oferecido?
Licença À Paternidade
Para
que serve?
Licença remunerada, de 5 (cinco) dias consecutivos mais 15 de prorrogação, contados do dia do nascimento, concedida ao servidor por ocasião do nascimento ou adoção de filhos.
Quem
tem direito?
Servidor efetivo (técnico-administrativo ou docente) e contrato temporário.
Professores substitutos também têm direito a cinco dias de licença paternidade (item 11 da Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP n° 133, de 28/08/2014), todavia, não fazem jus à prorrogação dos 15 dias por falta de previsão legal (Nota Técnica nº 959/2017-MP).
Importante: a solicitação deverá ser realizada até dois dias depois do nascimento ou adoção.
Como
fazer a solicitação do serviço?
O servidor, a partir da data de nascimento ou adoção do filho(a), apresenta à chefia imediata a Certidão de Nascimento ou o Termo de Adoção, para que seja providenciado o devido registro na sua frequência.
Não é necessário abrir processo administrativo.
Como
acessar?
SIGRH: Menu servidor → Solicitações → Solicitações Eletrônicas → Realizar solicitação.
Quais
os Documentos Necessários?
Certidão de Nascimento ou o Termo de Adoção
Legislação
(link)
Art. 208 da Lei 8112/1990
Quais
os Prazos?
Imediato
Quem
é Responsável?
Unidade de Lotação
Setor de Cadastro / CPCC
Email:
cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção
6), ramais 137, 138, 139, 140.
Qual o serviço oferecido?
Licença remunerada concedida ao servidor para tratamento da própria saúde
Quem
tem direito?
Servidores estatutários da UFRN (técnicos-administrativos e docentes), e os servidores de outros órgão da Administração Pública Federal que tenham acordo de cooperação técnica com a Unidade SIASS-UFRN.
Como
acessar?
O servidor deverá comparecer ao serviço de Perícia em Saúde na Unidade do SIASS UFRN, portando o atestado médico ou odontológico. Quando justificada a impossibilidade de locomoção, o servidor deverá através de seu representante, apresentar o atestado ao Serviço de Perícia, e se necessário, será agendada a perícia domiciliar ou hospitalar.
Quais
os Documentos Necessários?
- Atestado médico ou
odontológico contendo as seguintes informações:
- Nome completo do
servidor;
- Assinatura e Carimbo do
profissional (médico ou cirurgião-dentista), com identificação e registro no
conselho de classe;
- CID (Classificação
Internacional de Doenças) da enfermidade;
- Quantidade de dias
sugeridos para o afastamento;
- Data de emissão do atestado.
Legislação
(link)
Art. 202,203, §4º, 204 da Lei 8112/1990;
Decreto
nº 7003 de 09/11/2009;
ON
SRH/MP nº03 de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010
Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 2ª edição, Instituído pela portaria nº 797 de 22/03/2010, publicado no DOU 23/10/2010 e Revisado pela Portaria nº235, de 05/12/2014, publicada no DOU de 08/12/2014
Quais
os Prazos?
É dever do servidor, nas primeiras 24h do início da enfermidade, comunicar o fato a sua chefia imediata;
O servidor, ou seu representante, deverá apresentar o Atestado no prazo máximo de 05 dias corridos, contados da data do início do afastamento;
Quem
é Responsável?
COVEPS - Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Perícia em Saúde
Setor de Perícia Oficial
em Saúde
Tel: 3342-2330 Ramal. 317
Qual
o serviço oferecido?
Licença remunerada concedida ao servidor para tratamento da própria saúde
Quem
tem direito?
Servidores estatutários da UFRN (técnicos-administrativos e docentes), e os servidores de outros órgão da Administração Pública Federal que tenham acordo de cooperação técnica com a Unidade SIASS-UFRN.
Como acessar?
O servidor deverá comparecer ao serviço de Perícia em Saúde na Unidade do SIASS UFRN, portando o atestado médico ou odontológico. Quando justificada a impossibilidade de locomoção, o servidor deverá através de seu representante, apresentar o atestado ao Serviço de Perícia, e se necessário, será agendada a perícia domiciliar ou hospitalar.
Quais
os Documentos Necessários?
- Atestado médico ou
odontológico contendo as seguintes informações:
- Nome completo do
servidor;
- Assinatura e Carimbo do
profissional (médico ou cirurgião-dentista), com identificação e registro no
conselho de classe;
- CID (Classificação
Internacional de Doenças) da enfermidade;
- Quantidade de dias
sugeridos para o afastamento;
- Data de emissão do atestado.
Legislação
(link)
Art. 202,203, §4º, 204 da Lei 8112/1990;
Decreto
nº 7003 de 09/11/2009;
ON
SRH/MP nº03 de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010
Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 2ª edição, Instituído pela portaria nº 797 de 22/03/2010, publicado no DOU 23/10/2010 e Revisado pela Portaria nº235, de 05/12/2014, publicada no DOU de 08/12/2014
Quais
os Prazos?
É dever do servidor, nas primeiras 24h do início da enfermidade, comunicar o fato a sua chefia imediata;
O servidor, ou seu representante, deverá apresentar o Atestado no prazo máximo de 05 dias corridos, contados da data do início do afastamento;
Quem
é Responsável?
COVEPS - Coordenadoria de
Vigilância Epidemiológica e Perícia em Saúde
Setor de Perícia Oficial
em Saúde
Tel: 3342-2330 Ramal. 317
Qual o serviço oferecido?
Acidente em serviço é aquele ocorrido com o servidor no exercício do cargo ou função, que se relacione direta ou indiretamente com as atribuições a ele inerentes, que possa causar a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo, bem como aquele sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
Para que serve?
Acidente em serviço é aquele ocorrido com o servidor no exercício do cargo ou função, que se relacione direta ou indiretamente com as atribuições a ele inerentes, que possa causar a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo, bem como aquele sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
Quem tem direito?
Servidores estatutários da UFRN (técnico-administrativos e docentes), e os servidores de outros órgãos da Administração Pública Federal que tenham acordo de cooperação técnica com a Unidade SIASS-UFRN;
Como
acessar?
O servidor acidentado em serviço deverá comparecer à Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor com a CAT/SP (clique para acesso) preenchida para ser avaliado pela Perícia Oficial em Saúde.
Quais os Documentos Necessários?
Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público – CAT/SP que poderá ser preenchida: pelo próprio servidor, por sua chefia imediata, membro da família do servidor ou testemunha do acidente;
Em caso de acidente de
trajeto, o servidor deve trazer o boletim de ocorrência ou outro documento
comprobatório do acidente (recomenda-se sua anexação à CAT/SP).
Em caso de afastamento por
motivo do acidente, o servidor deve trazer atestado médico ou odontológico
contendo as seguintes informações:
- Nome completo do
servidor;
- Assinatura e Carimbo do
profissional (médico ou cirurgião-dentista), com identificação e registro no
conselho de classe;
- CID (Classificação
Internacional de Doenças) da enfermidade;
- Quantidade de dias
sugeridos para o afastamento;
-Data de emissão do atestado.
Legislação (link)
Arts. 211 e 212 da Lei nº 8112, de 1990
Orientação
Normativa SRH/MP nº 03, de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010
Manual de Perícia Oficial
em Saúde do Servidor Público Federal, 2ª edição, Instituído pela portaria nº
797 de 22/03/2010, publicado no DOU 23/10/2010 e Revisado pela Portaria nº235,
de 05/12/2014, publicada no DOU de 08/12/2014.
Quais os Prazos?
O servidor deve se apresentar à DAS o mais breve possível após ocorrência do acidente.
A prova do acidente será feita no prazo de dez dias, prorrogável quando as circunstâncias assim o exigirem.
Quem é Responsável?
COVEPS - Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Perícia em Saúde
COPS – Coordenadoria de
Promoção da Segurança do Trabalho e Vigilância Ambiental
Tel: 3342-2330
Qual o serviço oferecido?
Licença Para Atividade Política
Para
que serve?
Licença ao servidor para se candidatar a cargo eletivo.
Quem
tem direito?
Servidor efetivo (técnico-administrativo e docente).
Como
fazer a solicitação do serviço?
O servidor abre processo administrativo junto a sua Unidade de lotação, com os documentos necessários e envia ao Setor de Cadastro/DAP.
Quais
os Documentos Necessários?
I - Requerimento, disponível no sistema SIGRH (Menu servidor → Documentos →Formulários → Requerimentos → Licença para atividade política);
II – Declaração ou
Comprovante de registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral;
III - Pedido de dispensa de função (FG) ou exoneração do cargo de direção (CD), se o exercer, a partir do dia imediato ao do registro da candidatura.
Legislação (link)
Art. 20, § 4º e 5º; art. 41; art. 81, inciso IV; arts.
82
e 86 e o inciso III do art. 103 da Lei nº 8.112,
de 11/12/90, alterada e Lei nº 9.527, de
10/12/97.
Art. 1º, II, l, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 199
Quais
os Prazos?
Imediato
Quem
é Responsável?
Direção/DAP
Fone: 3342-2325
Setor de Cadastro / CPCC
Email:
cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção
6), ramais 137, 138, 139, 140.
Qual o serviço oferecido?
Licença Para Mandato Classista
Para que serve?
Licença sem remuneração ao servidor que desempenhar mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato ou entidade fiscalizadora da profissão.
Importante: A Administração poderá permitir o afastamento do servidor sem a sua exclusão da folha de pagamento, devendo a entidade de classe promover o respectivo ressarcimento da remuneração do servidor.
Quem
tem direito?
Servidor efetivo (técnico-administrativo ou docente)
Importante:
A licença terá duração
igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por uma única
vez.
Não pode ser autorizada
licença para desempenho de mandato classista ao servidor em estágio probatório.
O servidor investido em mandato classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Como
fazer a solicitação do serviço?
O servidor deverá abrir processo administrativo junto ao seu Departamento, anexando os documentos necessários. Após, o processo é encaminhado à DAP, para análise e concessão.
Quais
os Documentos Necessários?
- Requerimento de licença para mandato classista, disponível no sistema SIGRH (Menu servidor → Documentos →Formulários → Requerimentos → Licença para mandato classista);
- Cópia do registro da
entidade de classe;
- Documento que comprove a
eleição do servidor para o mandato;
- Documento da entidade sindical, anuindo com a remuneração do servidor na modalidade de ressarcimento ou que a mesma será devida pela entidade de classe respectiva.
Legislação
(link)
Arts. 81, 82, 92 e 240, o § 2º do art. 94 e o inciso VIII, alínea "c" do art. 102 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, alterado pela Lei nº 9.527/97, de 10/12/97.
Ofício-Circular nº 8/2001-SRH/MP
Quais os Prazos?
Imediato
Quem
é Responsável?
Direção/DAP
Telefone: 3342-2325
Qual o serviço oferecido?
Licença Para Serviço Militar
Para
que serve?
Licença sem remuneração concedida ao servidor convocado para o serviço militar, considerado como efetivo exercício para todos os fins.
Quem
tem direito?
Servidor efetivo (técnico-administrativo ou docente).
Como
fazer a solicitação do serviço?
1.O servidor deverá abrir processo administrativo junto a sua Unidade de lotação, anexando os documentos necessários.
2. O processo é
encaminhado para a Direção da DAP, e em seguida emitida a portaria de
autorização da licença.
Importante: Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 (trinta) dias, sem remuneração, para reassumir o exercício do cargo.
Quais
os Documentos Necessários?
Requerimento de licença para serviço militar, disponível no sistema SIGRH (Menu servidor → Documentos →Formulários → Requerimentos → Licença para serviço militar);
Importante: Ao reassumir,
o servidor deverá apresentar cópia do Certificado de Reservista, acompanhada do
original para autenticação, ou Certidão que comprove o início e o término do
serviço militar.
Legislação
(link)
Art. 60, § 1º, da Lei nº 4.375, de
17/08/64, regulamentada pelo Decreto nº
57.654/66;
Arts. 85, 102, inciso VIII, alínea "f", e 103, inciso VI e § 2º, art. 100 e art. 81, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11/12/90;
Quais
os Prazos?
Imediato
Quem
é Responsável?
Direção/DAP
Telefone: 3342-2325
Setor de Cadastro / CPCC
Email:
cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção
6), ramais 137, 138, 139, 140.
Qual o serviço oferecido?
Licença Para Tratar De Interesse Particular
Para
que serve?
Licença sem remuneração que pode ser concedida ao servidor para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos.
Quem
tem direito?
Servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório.
Como
fazer a solicitação do serviço?
O servidor deverá abrir processo administrativo junto a sua Unidade de lotação, anexando os documentos necessários, o processo é encaminhado à DAP, e em seguida emitida a portaria de autorização da licença.
Importante:
A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a
pedido do servidor ou por interesse da instituição. De igual modo, a licença
não poderá ser concedida a servidor que tiver se ausentado do País, para estudo
ou missão oficial, antes de decorrido período igual ao do afastamento,
ressalvada a hipótese de ressarcimento à Instituição da despesa havida com seu
afastamento.
O servidor, no período da licença, poderá contribuir para o Plano de Seguridade Social, como se em exercício estivesse, através de Guia de Recolhimento da União – GRU, a ser obtida no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
Quais
os Documentos Necessários?
1. Requerimento de licença para tratar de interesse particular, disponível no sistema SIGRH (Menu servidor → Documentos →Formulários → Requerimentos → Licença para tratar de interesse particular);
2. Justificativa do servidor quanto à solicitação da
licença
3. Parecer da chefia imediata.
Legislação
(link)
Arts. 91 da Lei 8112/1990, de 11/12/90, alterada pela Medida Provisória n.º 2.225-45 de 4/09/01.
Quais
os Prazos?
15 dias
Quem
é Responsável?
Direção/DAP
Telefone: 3342-2325
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
Qual
o serviço oferecido?
Licença concedida ao servidor para acompanhar familiar doente
Para que serve?
Para efeito de concessão da licença, considera-se pessoa da família:
Cônjuge ou companheiro; Mãe e pai; Filhos; Madrasta ou padrasto; Enteados ou Dependente que viva às expensas do servidor e conste de seu assentamento funcional.
Quem tem direito?
Servidores estatutários da UFRN (técnicos -administrativos e docentes), e os servidores de outros órgão da Administração Pública Federal que tenham acordo de cooperação técnica com a Unidade SIASS-UFRN;
Servidores ocupantes de
cargos comissionados sem vínculo com o órgão público.
Como
acessar?
O servidor e seu familiar
ou dependente, deverão comparecer ao serviço de Perícia em Saúde na Unidade do
SIASS UFRN.
O familiar ou dependente
deve estar cadastrado no SIAPE no código 11;
Quais
os Documentos Necessários?
- Atestado médico ou
odontológico contendo as seguintes informações:
- Nome completo do
servidor;
- Nome completo do
familiar ou dependente do servidor;
- Assinatura e Carimbo do
profissional (médico ou cirurgião-dentista), com identificação e registro no
conselho de classe;
- CID (Classificação
Internacional de Doenças) da enfermidade;
- Quantidade de dias
sugeridos para o afastamento;
- Data de emissão do
atestado
Legislação
(link)
Art.83 da Lei 8112/1990
ON
SRH/MP nº03 de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010
Manual de Perícia Oficial
em Saúde do Servidor Público Federal, 2ª edição, Instituído pela portaria nº
797 de 22/03/2010, publicado no DOU 23/10/2010 e Revisado pela Portaria nº235,
de 05/12/2014, publicada no DOU de 08/12/2014
Quais
os Prazos?
O servidor e seu familiar
ou dependente, deverão comparecer ao serviço de Perícia em Saúde portando o
atestado médico ou odontológico, no prazo máximo de 05 dias corridos, contados
da data do início do afastamento;
A licença para
acompanhamento de pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser
concedida a cada período de 12 meses, nas seguintes condições:
1. Por até 60 dias,
consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
2. Após os 60 dias, por
até mais 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração, não ultrapassando o
total de 150 dias, incluídas as respectivas prorrogações.
Quem
é Responsável?
COVEPS - Coordenadoria de
Vigilância Epidemiológica e Perícia em Saúde
Setor de Perícia Oficial
em Saúde
Tel: 3342-2330 Ramal. 317
Qual o serviço oferecido?
Licença Por Afastamento De Cônjuge/Companheiro
Para
que serve?
Licença concedida, por prazo indeterminado e sem remuneração, ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) deslocado no país, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
Quem
tem direito?
Servidor efetivo (técnico-administrativo ou docente).
Importante: No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.
Como
fazer a solicitação do serviço?
O servidor deverá abrir processo administrativo junto a sua Unidade de lotação, anexando documentos necessários.
Quais
os Documentos Necessários?
- Requerimento de licença para afastamento de cônjuge/companheiro(a), disponível no sistema SIGRH (Menu servidor → Documentos →Formulários → Requerimentos → Licença por afastamento de cônjuge/companheiro);
- Certidão de casamento ou
comprovante de união estável;
- Comprovante de
deslocamento do cônjuge ou companheiro;
- Se for o caso, comprovante de aceitação da lotação provisória do servidor pelo órgão federal receptor.
Legislação
(link)
Art. 84, § 1º e § 2º da Lei 8112/1990, de 11/12/90 com alteração dada pela de Lei nº 9.527 1997.
Quais
os Prazos?
15 dias
Quem
é Responsável?
Direção/DAP
Telefone: 3342-2325
Qual o serviço oferecido?
Licença Prêmio Por Assiduidade
Para que serve?
Licença concedida ao servidor a título de prêmio por assiduidade.
Importante:
Caso o servidor não usufrua do benefício, o período de licença poderá ser
contabilizado em dobro para fins de aposentadoria ou concessão de abono de
permanência.
Os períodos de licença-prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor que vier a falecer serão convertidos em pecúnia, em favor de seus beneficiários da pensão.
Quem tem direito?
O servidor que integralizou no mínimo um quinquênio de efetivo exercício até 15/10/1996 fará jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.
Como fazer a solicitação do serviço?
Formalizar processo na Unidade de lotação, no mínimo 30 dias antes do gozo da licença e enviar ao Setor de Cadastro/DAP.
Quais os Documentos Necessários?
Requerimento padrão, especificando o período de gozo da licença, o qual não poderá ser inferior a 30 dias.
Ciência da Chefia.
Legislação (link)
Quais os Prazos?
15 dias
Quem é Responsável?
Setor de Cadastro/DAP
Email:
cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone:
3342-2325 (opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.
Qual o serviço oferecido?
Licença para Capacitação.
Para que serve?
Para que o servidor realize cursos de capacitação profissional ou finalize sua monografia/dissertação/tese.
Quem tem direito?
Qualquer servidor após cada quinquênio de efetivo exercício, com a respectiva remuneração, desde que no interesse da Administração.
Como abrir o Processo de Licença para Capacitação?
Para solicitar a licença para capacitação, o servidor deve:
Acessar: SIPAC(sipac.ufrn.br)>Mesa virtual>Processos> Abrir processo ou Cadastrar processo.
Preencher todos os campos obrigatórios;
Inserir o tipo do processo: Licença para Capacitação (Técnico-Administrativo).
Inserir interessado no processo (trata-se do próprio servidor que pleiteia a progressão);
Anexar toda documentação exigida;
Enviar o processo para DCEP (Divisão de Capacitação e Educação Profissional) (11.65.06.03).
OBSERVAÇÃO: Caso o(a) servidor(a) não tenha autorização no SIPAC para enviar o processo, deverá solicitar à chefia imediata que o envie ou solicitar autorização à SINFO para movimentar processos. Posteriormente, é possível acompanhar todo o trâmite processual na Mesa Virtual do SIPAC.
Link de vídeo ensinando o passo a passo para abrir processo no SIPAC: https://www.instagram.com/tv/CRE9ZbpJkzx/?utm_medium=copy_link
Quais documentos são necessários para a progressão por capacitação?
1 - Requerimento do interessado devidamente assinado (Disponível no Portal SIGRH>Serviços>Documentos>Formulários>Requerimentos> Licença);
2- Relatório de resultado individual de avaliação de desempenho do último período Caso a licença para capacitação seja para conclusão de tcc;
3 - Parecer do dirigente da unidade de lotação, explicitando os interesses da Unidade em relação à aquisição e aplicação pelo servidor dos conteúdos do curso previsto (Caso a chefia imediata e o dirigente sejam a mesma pessoa, informar expressamente);
4 - Informações da chefia imediata sobre o horário de trabalho e as atividades desenvolvidas pelo servidor e a possibilidade de redistribuição das suas atribuições na equipe, sem prejuízo do bom funcionamento do setor, considerando a impossibilidade de reposição ou contratação de substituto ;
5 - Comprovante de matrícula ou inscrição do curso expedido pelo órgão ou entidade responsável pela sua execução onde conste período de realização, datas de início e término do curso, carga horária, cronograma de aulas;
6 - Comprovação de que a ação de desenvolvimento ou o conjunto de ações possui carga horária superior a trinta horas semanais (Art. 26, do Decreto 9.991/19). O cálculo das horas semanais é realizado da seguinte forma: Total de horas dos cursos / (Quantidades de dias solicitados / 7 dias da semana);
7 - Em caso de afastamento superior a 30 dias, capa do processo da solicitação da exoneração ou dispensa do cargo em comissão ou função de confiança eventualmente ocupado, a contar da data de início do afastamento (Art. 18, §1º, I, do Decreto 9.991/19);
8 - Em caso de curso de língua estrangeira, declaração da chefia imediata atestando se o curso é recomendável ao exercício das atividades do interessado (Art. 25, III, do Decreto 9.991/19);
9 - LNC (Levantamento de Necessidades de Capacitação) homologado pela chefia, constando a previsão do afastamento. SIGRH - Capacitação - Levantamento de Necessidades de Capacitação - Consultar respostas - Selecione: o Período e Indicações de afastamento. Caso não tenha sido preenchido pelo servidor ou homologado pela chefia, anexar justificativa;
10 - Minuta do Projeto de Pesquisa e Histórico Escolar. Caso a licença para capacitação seja para conclusão de tcc.
11 - PLANO DE TRABALHO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
1) Justificativa (Descrição das contribuições para a realização das atividades desenvolvidas pelo servidor em sua unidade de localização);
2) Objetivos (Competências a serem desenvolvidas por meio da (s) ação (ões) de desenvolvimento);
3) Cronograma de ações de desenvolvimento:
*O servidor deve anexar ao processo os folders ou páginas que comprovem a oferta da ação de desenvolvimento pela instituição proponente, com a devida carga horária informada no Plano de Trabalho
Legislação:
Lei nº 8.112/1990 (Artigo 87)
Decreto 9.991/2019 do MEC;
Instrução Normativa Nº 21, DE 1/02/2021
Resolução Conjunta nº 006/2023/UFRN
Portaria 09/2006 - MEC
Quais os prazos?
A Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir.
Quem é responsável?
Divisão de Capacitação e Educação Profissional
Contato: (84) 3342-2235 - opção 03
Whatsapp: (84) 9 9193-6478
E-mail: capacitacao@progesp.ufrn.br
1 – Qual o serviço oferecido?
Nomeação para exercer Cargo de
Direção (CD)
2 – Para que serve?
Para nomear o servidor a fim de
gerir Unidade Organizacional e/ou Assessoria da UFRN, tendo a previsão do
pagamento de gratificação do tipo Cargo de Direção (CD)
3 – Quem tem direito?
Servidores
4 – Como acessar?
Para os casos de indicação, a
Reitoria deve encaminhar o pleito à DAP/PROGESP por meio de processo, indicando
o servidor escolhido pelas questões técnicas para fins de instrução processual
e elaboração da Portaria de nomeação e posse
Nas situações de nomeação de CD,
referentes aos Diretores de Centros e Unidades Acadêmicas Especializadas, à
Unidade interessada deverá encaminhar os autos ao Gabinete do Reitor contendo a
lista tríplice dos docentes eleitos para que seja feita a escolha e demais
encaminhamentos para publicação da Portaria de Nomeação e posse
5 – Quais os documentos necessários?
5.1 – Processos de nomeação referentes
aos Diretores de Centros e Unidades Acadêmicas Especializadas :
- Ofício emitido pelo Dirigente
máximo da Unidade, encaminhando o pleito;
- Portaria da designação da
comissão eleitoral;
- Ata da instalação da comissão
eleitoral;
- Ata da homologação das
inscrições;
- Ata do resultado final das
eleições;
- Declaração de nepotismo
assinada pelos eleitos;
- Declaração de acumulação de
cargos assinada pelos eleitos;
-Declaração de bens e valores assinada
pelos eleitos
- Certidão de Quitação Eleitoral - http://www.tre-rn.jus.br
- Certidão de Antecedentes Criminais. http://esaj.tjrn.jus.br/sco/abrirCadastro.do
-Certidão de Antecedentes Criminais do Juizado
Criminal. http://esaj.tjrn.jus.br/sco/abrirCadastro.d
-
Certidão de Negativa Criminal –Justiça Federal https://certidao.jfrn.jus.br/certidaoInter/emissaocertidao.aspx
-
Currículo dos eleitos
5.1 – Processos de nomeação por indicação:
- Despacho de encaminhamento da
Reitoria para a DAP/PROGESP;
- Declaração de nepotismo
assinada pelo interessado;
- Declaração de acumulação de
cargos assinada pelo interessado;
-Declaração de bens e valores
assinada pelo interessado
- Certidão de Quitação Eleitoral - http://www.tre-rn.jus.br
- Certidão de Antecedentes Criminais. http://esaj.tjrn.jus.br/sco/abrirCadastro.do
-Certidão de Antecedentes Criminais do Juizado
Criminal. http://esaj.tjrn.jus.br/sco/abrirCadastro.d
-
Certidão de Negativa Criminal –Justiça Federal https://certidao.jfrn.jus.br/certidaoInter/emissaocertidao.aspx
-
Currículo do indicado
6 – Legislação
- Decreto n° 1916/1996 de
23/05/1996;
- Decreto n° 9727/2019 de
15/03/2019;
- Decreto n° 9794/2019 de
14/05/2019;
- Decreto n° 9989/2019 de
26/08/2019;
- Decreto n° 10486/2020 de
11/09/2020;
- Portaria n° 121/2019-ME de
27/03/2019;
- Portaria n° 1373/2019-MEC de
18/07/2019;
- Nota Técnica n° 904/2019 –
CGNOR/DNOP/SRH/MP;
- Instrução Normativa Conjunta n°
4 de 13/06/2019 -ME/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital/Secretaria de Gestão;
- Regimento Geral da UFRN;
- Estatuto da UFRN.
A redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento
efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão
ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC
(Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal), observados os
seguintes preceitos, de forma cumulativa:
I –
interesse da administração;
II –
equivalência de vencimentos;
III
– manutenção da essência das atribuições do cargo;
IV –
vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
V –
mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
VI – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
Qual o serviço oferecido?
Redistribuição docente.
Para que serve?
Deslocamento de cargo, ocupado ou vago, para outra instituição federal de ensino - IFE, mediante contrapartida de código de vaga de mesmo nível, ocupado ou vago.
Quem tem direito?
A redistribuição dar-se-á sempre no interesse da administração pública, podendo ser concedida aos servidores docentes da carreira do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Como fazer a solicitação do serviço?
A abertura do processo deve ser realizada na IFE de destino, conforme procedimento de cada Instituição.
Na UFRN, apresentar documentação digitalizada em PDF à Divisão de Planejamento de Gestão de Pessoas - DPGP, através do e-mail planejamento.gp@progesp.ufrn.br, com o seguinte assunto: REDISTRIBUIÇÃO
Quais os documentos necessários?
- Documentos necessários ao docente chegando à UFRN:
1. Formulário de solicitação de redistribuição
2. Declaração de concordância com a redistribuição
3. Justificativa do pedido
4. Currículo (vitae ou lattes)
5. Projeto de atuação profissional a ser desenvolvido na UFRN;
O projeto de atuação profissional deverá:
i – Articular a trajetória acadêmico-profissional com a área de conhecimento do docente ocupante do cargo a ser redistribuído;
ii – Prever a participação nas atividades de ensino, pesquisa e extensão e em atividades de administração acadêmica para inserção no contexto institucional;
iii – Articular propostas de atuação aos projetos institucionais da ufrn e/ou do departamento acadêmico, unidade acadêmica especializada, unidade de ensino ou unidade de educação básica, técnica ou tecnológica;
iv – apresentar contribuição para a consolidação e desenvolvimento da área.
6. Cópia das avaliações de desempenho funcional, pelo menos dos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
Caso não possua esse tipo de avaliação, solicitamos uma declaração expedida pelo órgão de origem informando que as avaliações de desempenho funcional não foram realizadas.
7. Cópia das avaliações pelos discentes ou documento equivalente, pelo menos dos últimos 3 (três) anos, quando houver;
Quando não houver, solicitamos uma declaração expedida pelo órgão de origem informando que as avaliações do docente realizadas pelos discentes não foram realizadas.
8. Cópia da ficha funcional em que conste o tempo de serviço;
9. Declaração que constem afastamentos e licenças, ou “nada consta”;
10. Declaração que constem faltas ou “nada consta”;
11. Declaração de que não responde a sindicância ou processo administrativo disciplinar ou que não esteja cumprindo penalidade disciplinar;
12. Declaração que contenha a informação de que o servidor tenha no mínimo 7 (sete) anos de exercício até adquirir direito à aposentadoria, em qualquer de suas modalidades;
13. Declaração de que o servidor não foi redistribuído nos últimos 3 (três) anos;
14. Documento que conste o número do código de vaga do servidor ocupante do cargo;
Caso o código de vaga já tenha sido informado em algum documento (itens 2 a 9), não é necessário anexar o item 14.
15. Portaria de aprovação em estágio probatório.
Obs.: Informações obtidas junto a IFE de lotação de origem, exceção ao item 1 a 4.
Legislação (link)
Nota Técnica Nº 70/2023/MOV/COLEP/CGGP/SAA
Resolução nº 008/2023-CONSEPE-CONSAD
Quais os prazos?
Em média 04 meses (Tramitação na DPGP, setor de lotação do servidor interessado ou setor detentor da vaga, no(a) Departamento/Centro/Unidade Acadêmica Especializada, na CPDI ou CPPD-EBTT, no CONSEPE e no Gabinete do Reitor).
Obs.: O prazo refere-se a tramitação na UFRN, entretanto o processo de redistribuição deve tramitar nas duas instituições (origem e destino), não havendo, portanto, como precisar o tempo de tramitação na outra instituição. Após a chegada do processo no Ministério da Educação, o prazo para publicação tem sido em torno de 30 a 60 dias.
Quem é responsável?
Para abertura do processo:
Divisão de Planejamento de Gestão de Pessoas
Contato: (84) 3342-2235 - opção 02
Whatsapp: (84) 99193-6299
E-mail: planejamento.gp@progesp.ufrn.br
Qual o serviço oferecido?
Redistribuição de Técnico-administrativo.
Para que serve?
Deslocamento de cargo, ocupado ou vago, para outra instituição federal de ensino - IFE, mediante contrapartida de código de vaga de mesmo nível, ocupado ou vago.
Quem tem direito?
A redistribuição dar-se-á sempre no interesse da administração pública, podendo ser concedida aos servidores técnico-administrativos.
Como fazer a solicitação do serviço?
Abertura de processo na IFE de destino, conforme procedimento de cada Instituição.
Na UFRN, apresentar documentação digitalizada em PDF, à Divisão de Planejamento de Gestão de Pessoas - DPGP, através do e-mail planejamento.gp@progesp.ufrn.br, com o seguinte assunto: REDISTRIBUIÇÃO.
Quais os documentos necessários?
Documentos necessários Técnico-administrativo saindo da UFRN:
1. Ofício do(a) Reitor(a) da outra Instituição solicitando a Redistribuição com disponibilidade de vaga ocupada ou desocupada oferecida em contrapartida à redistribuição pela IFES de destino;
2. Formulário de Redistribuição;
3. Relatório de dados funcionais;
4. Ficha funcional;
5. Currículo;
6. Certidão negativa correcional emitida pela Corregedoria;
7. Portaria de aprovação no Estágio probatório.
Documentos necessários ao Técnico-administrativo chegando à UFRN:
1. Formulário de solicitação de redistribuição;
2. Declaração de concordância com a redistribuição;
3. Carta de intenção (documento no qual o servidor deverá explicitar a justificativa para sua solicitação, bem como apresentar expectativa de atuação na ufrn, considerando suas habilidades e perfil pessoal/profissional);
4. Currículo vitae ou lattes;
5. Relatório das avaliações de desempenho dos últimos 24 meses;
6. Declaração de afastamentos e licenças;
7. Declaração de faltas ou nada consta;
8. Declaração da instituição de origem de que não responde a processo administrativo disciplinar e/ou sindicância e não estar cumprindo penalidade administrativa;
9. Atestado de saúde ocupacional (emitido por médico da ife de origem ou da rede siass – com validade de dois anos);
10. Declaração que contenha informação de que o servidor tenha no mínimo sete anos de exercício até adquirir o tempo para aposentadoria, em qualquer uma de suas modalidades;
11. Documento que conste o número do código de vaga do servidor ocupante do cargo;
12. Declaração de que o servidor não foi redistribuído nos últimos três anos;
13. Portaria de homologação do estágio probatório.
Obs.: informações obtidas junto a ife de lotação de origem, exceção aos itens 1 a 4.
Legislação (link)
Nota Técnica Nº 70/2023/MOV/COLEP/CGGP/SAA
Resolução nº 008/2023-CONSEPE-CONSAD
Quais os prazos?
Em média 04 meses (Tramitação na DPGP, no setor de lotação do servidor interessado ou setor detentor da vaga, na CPPTAE, na Câmara de Gestão de Pessoas - CGP e no Gabinete do Reitor).
Obs.: O prazo refere-se a tramitação na UFRN, entretanto o processo de redistribuição deve tramitar nas duas instituições (origem e destino), não havendo, portanto, como precisar o tempo de tramitação na outra instituição. Após a chegada do processo no Ministério da Educação, o prazo para publicação tem sido em torno de 30 a 60 dias.
Quem é responsável?
Para abertura do processo:
Divisão de Planejamento de Gestão de Pessoas
Contato: (84) 3342-2235 - opção 02
Whatsapp: (84) 99193-6299
E-mail: planejamento.gp@progesp.ufrn.br
A remoção é a movimentação interna do servidor, dentre os setores que compõem a UFRN, com ou sem mudança de sede. Consiste, basicamente, na mudança do local de trabalho, podendo ser de Ofício (no interesse da Administração), a pedido do próprio servidor (a critério da Administração ou independentemente do interesse da Administração). Enquanto a remoção de Ofício se dá por interesses institucionais, a remoção a pedido é motivada por interesses pessoais ou profissionais do servidor.
Qual o serviço oferecido?
Remoção a pedido do docente ou a critério da administração.
Para que serve?
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito da UFRN, com ou sem mudança de sede.
Quem tem direito?
A critério da administração, poderá ser concedida aos servidores docentes que não estejam respondendo processo administrativo disciplinar ou sindicância.
Como fazer a solicitação do serviço?
O servidor deverá abrir processo administrativo em sua unidade de lotação para apreciação do pleito pelo colegiado do Departamento e do Centro Acadêmico.
Quais os documentos necessários?
Abrir processo administrativo contendo:
- Requerimento padrão, disponível no SIGRH. (Portal do Servidor > Serviços > Documentos > Formulários > Requerimentos)
Legislação (link)
Quais os prazos?
04 meses (Tramitação nos Deptos. de destino e de origem – incluindo colegiados, na CPDI ou CPPD-EBTT e no CONSEPE)
Quem é o responsável?
Comissão Permanente de Desenvolvimento Institucional – CPDI
Contato: (84) 3342-2296 – Ramal 402
E-mail: cpdi@reitoria.ufrn.br.
Qual o serviço oferecido?
Remoção de ofício (docente).
Para que serve?
A remoção de ofício é a mudança do local de exercício, por necessidade e interesse público para atender demandas de pessoal em caráter estratégico e institucional.
Quem tem direito?
A administração poderá remover o servidor de ofício, para ajuste do quadro de servidores (dimensionamento) e atendimento às necessidades de serviço e em decorrência de inadequação ao serviço, sob os aspectos técnicos, comportamentais ou de relacionamento.
Como fazer a solicitação do serviço?
O dirigente da unidade deverá encaminhar expediente ao Gabinete do(a) Reitor(a) justificando a solicitação.
Quais os documentos necessários?
Memorando da unidade interessada.
Legislação (link)
Quais os prazos?
04 meses (Tramitação nos Deptos. de origem e destino, na PROGESP e no Gabinete do Reitor)
Quem é o responsável?
Comissão Permanente de Desenvolvimento Institucional – CPDI
Contato: (84) 3342-2296 – Ramal 402
E-mail: cpdi@reitoria.ufrn.br.
Qual o serviço oferecido?
Remoção por motivo de saúde.
Para que serve?
É o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito da UFRN, com mudança de sede, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional.
Quem tem direito?
O servidor que, por motivo da própria saúde ou do cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, necessite mudar de sede, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
Como fazer a solicitação do serviço?
O docente deverá preencher o seguinte formulário: https://forms.gle/ky41h6qfzRqa1f96A
A Divisão de Planejamento de Gestão de Pessoas entrará em contato com o servidor que preencheu o formulário para informar sobre os critérios de abertura e os trâmites do processo considerando o Ofício SEI nº 1282/2024/MGI e Ofício Circular N° 1812024/PROGESP.
Quais os prazos?
04 meses (Abertura do processo na DPGP, tramitação na Junta Médica, CPDI ou CPPD-EBTT e no CONSEPE)
Obs.: O tempo de tramitação na Junta Médica dependerá da apresentação dos documentos solicitados pela equipe multiprofissional e pode variar de acordo com o caso.
Quem é o responsável?
Abertura do processo
Divisão de Planejamento de Gestão de Pessoas
Contato: (84) 3342-2235 - opção 02
Whatsapp: (84) 99193-6299
E-mail: planejamento.gp@progesp.ufrn.br
Legislação (link)
Qual o serviço oferecido?
Remoção a pedido de acompanhamento de cônjuge (docente)
Para que serve?
Deslocamento do servidor, no âmbito da UFRN, com mudança de sede, em virtude do deslocamento do cônjuge ou companheiro(a) também servidor público civil ou militar.
Quem tem direito?
O servidor cujo cônjuge ou companheiro(a), também servidor público civil ou militar, de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, for deslocado no interesse da Administração.
Como fazer a solicitação do serviço?
O servidor deverá abrir processo administrativo em sua unidade de lotação e encaminhá-lo para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
Quais os documentos necessários?
Abrir processo administrativo contendo:
Requerimento padrão, disponível no SIGRH. (Portal do Servidor > Serviços > Documentos > Formulários > Requerimentos)
Documento comprobatório do deslocamento do cônjuge ou companheiro(a);
Certidão de Casamento ou de União Estável.
Legislação (link)
Quais os prazos?
04 meses (Tramitação nos Deptos. de origem e destino, na PROGESP, na CPDI ou CPPD-EBTT e no CONSEPE)
Quem é o responsável?
Comissão Permanente de Desenvolvimento Institucional – CPDI
Contato: (84) 3342-2296 – Ramal 402
E-mail: cpdi@reitoria.ufrn.br.
A remoção é a movimentação interna do servidor, dentre os setores que compõem a UFRN, com ou sem mudança de sede. Consiste, basicamente, na mudança do local de trabalho, podendo ser de Ofício (no interesse da Administração), a pedido do próprio servidor (a critério da Administração ou independentemente do interesse da Administração). Enquanto a remoção de Ofício se dá por interesses institucionais, a remoção a pedido é motivada por interesses pessoais ou profissionais do servidor.
Qual o serviço oferecido?
Remoção a pedido do servidor TAE para
acompanhamento de cônjuge.
O que é?
Deslocamento do servidor, no âmbito da
UFRN, com mudança de sede, em virtude do deslocamento do cônjuge ou
companheiro(a) também servidor público civil ou militar.
Quem tem direito?
O servidor cujo cônjuge ou
companheiro(a), também servidor público civil ou militar, de quaisquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, for
deslocado no interesse da Administração.
Quem é responsável pelo
acompanhamento do processo?
A Divisão de Planejamento de Gestão de
Pessoas (DPGP) vinculada à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DDP).
Quais os principais documentos
necessários?
- Requerimento do SIGRH (Portal do
Servidor > Serviços > Documentos > Formulários > Requerimentos).
- Documento comprobatório do
deslocamento do cônjuge ou companheiro(a);
- Certidão de Casamento ou de União
Estável.
Como fazer a solicitação do serviço?
Antes da solicitação, o servidor deverá
atualizar seus dados no Banco de Talentos, por meio do endereço www.sigrh.ufrn.br> Menu Servidor> Capacitação> Banco de Talentos>
Cadastrar/Atualizar Currículo.
Após atualização, o interessado deverá
solicitar a remoção através do endereço www.sigrh.ufrn.br> Menu Servidor> Solicitações> Remoção> Solicitar>
Opção: A pedido do servidor, para acompanhar cônjuge ou companheiro(a).
Finalizado o procedimento no SIGRH, o
servidor deverá abrir processo em sua unidade de lotação, incluir os documentos
principais e encaminhar à Divisão de Planejamento de Gestão de Pessoas -
DPGP/DDP (11.65.06.02).
Quais os prazos?
O prazo será de 02
(dois) meses, em média, incluindo as seguintes etapas:
1. Abertura
do processo na unidade de origem e encaminhamento à DPGP/DDP;
2. Instrução
na DPGP/DDP e estudo de possíveis unidades de lotação para o interessado;
3. Análise
da Comissão Própria de Pessoal Técnico Administrativo em Educação (CPPTAE) –
avaliação da documentação apresentada e emissão de parecer consultivo com
proposta de unidade de lotação para o interessado, considerando as informações
do dimensionamento e extra-dimensionamento de pessoal na UFRN;
4. Análise
da Câmara de Gestão de Pessoas do CONSAD (CGP) com emissão de parecer
deliberativo quanto às sugestões da CPPTAE;
5. Realização
do procedimento de efetivação pela DPGP/DDP.
De quem é a competência para
decidir sobre a remoção a pedido para acompanhamento de cônjuge?
A CPPTAE apresenta parecer consultivo e
encaminha para a CGP/CONSAD emitir deliberação.
O que acontece após a efetivação
da remoção?
O processo será encaminhado à Divisão
de Acompanhamento e Avaliação - DAA para acompanhamento pós-remoção do
interessado e suporte necessário quanto à adaptação na nova unidade de
trabalho.
Legislação:
Âmbito geral:
Âmbito da UFRN:
Quer saber mais sobre remoção a
pedido do servidor para acompanhamento de cônjuge?
Entra em contato com a DPGP!
Divisão de Planejamento de Gestão de
Pessoas
Contatos telefônicos: (84) 99193-6299
(WhatsApp)|3342-2235 - 204, 205, 206.
E-mail: planejamento.gp@progesp.ufrn.br
Instagram: @ddp_ufrn
Qual o serviço oferecido?
Remoção por motivo de saúde do servidor
ou dependente.
O que é?
É o deslocamento do servidor, a pedido,
no âmbito da UFRN, com mudança de sede, por motivo de saúde do servidor,
cônjuge, companheiro ou dependente que viva as suas expensas e conste do seu
assentamento funcional.
Quem tem direito?
O servidor que, por motivo da própria
saúde ou do cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e
conste do seu assentamento funcional, necessite mudar de sede, condicionada
à comprovação pela junta médica oficial por meio da Diretoria de Qualidade de
Vida, Saúde e Segurança no Trabalho (DAS).
Quem é responsável pelo
acompanhamento do processo?
A Divisão de Perícia em Saúde/DAS e a
Divisão de Planejamento de Gestão de Pessoas (DPGP) vinculada à Diretoria de
Desenvolvimento de Pessoas (DDP).
Como fazer a solicitação do
serviço?
O servidor deverá preencher o formulário de remoção por motivo de saúde: https://forms.gle/ky41h6qfzRqa1f96A
A Divisão de Planejamento de Gestão de Pessoas entrará em contato com o servidor que preencheu o formulário para informar sobre os critérios de abertura e os trâmites do processo considerando o Ofício SEI nº 1282/2024/MGI e Ofício Circular N° 1812024/PROGESP.
Quais os prazos?
O prazo será de 03 (três) meses, em média.
De quem é a competência para
decidir sobre a remoção por motivo de saúde?
A Divisão de Planejamento e Gestão de Pessoas (DPGP) fará a verificação dos critérios da remoção de saúde. Em caso de necessidade de mudança de sede, o processo é aberto e encaminhado para a Junta Médica Oficial da DAS, a qual emitirá laudo médico com resultado da perícia.
No caso de o servidor reunir as condições para a remoção por motivo de saúde em laudo, o processo é enviado para a DPGP realizar a sugestão de 3 (três) possíveis unidades de lotação com base no dimensionamento e extradimensionamento da UFRN, de modo a auxiliar a Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DDP) em sua análise e definição.
O que acontece após a efetivação
da remoção?
O processo será encaminhado à Divisão
de Acompanhamento e Avaliação (DAA) para acompanhamento pós-remoção do
interessado e suporte necessário quanto à adaptação na nova unidade de
trabalho.
Quer saber mais sobre remoção a pedido por motivo de saúde?
Entra em contato com a DPGP/DDP!
Divisão de Planejamento de Gestão de
Pessoas
Contatos telefônicos: (84) 99193-6299
(WhatsApp)|3342-2235 - 204, 205, 206.
E-mail: planejamento.gp@progesp.ufrn.br
Instagram: @ddp_ufrn
Legislação (link)
Qual o serviço oferecido?
Remoção de servidor TAE por processo
seletivo.
O que é?
Remoção é o deslocamento do servidor,
no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, ou seja, é a
movimentação entre as unidades que compõem a instituição.
A remoção por processo seletivo ocorre
quando da publicação de edital com vagas de TAE desocupadas para provimento.
Quem tem direito?
Poderá ser concedida aos servidores
técnico-administrativos que atendam aos seguintes requisitos:
- Não estar respondendo a processo
administrativo disciplinar ou sindicância;
- Possuir avaliação de desempenho cadastrada no sistema SIGRH;
- Possuir no mínimo 18 (dezoito) meses de efetivo exercício na unidade de
lotação para remoções com ou sem mudança de sede, exceto para aqueles que
estavam lotados no âmbito da UFRN antes da Resolução nº 56/2018 – CONSAD ter
entrado em vigor, 20 de novembro de 2018.
- Possuir o prazo de no mínimo 1 (um) da última remoção.
Obs: Os critérios serão observados
durante todo o processo seletivo.
Quem é responsável pela abertura,
instrução e acompanhamento do processo?
A Divisão de Planejamento de Gestão de
Pessoas (DPGP) vinculada à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DDP).
Quais os documentos necessários para
inscrição no processo seletivo?
Inicialmente, é necessário estar com a
última Avaliação de Desempenho cadastrada e o Banco de Talentos (currículo)
atualizados no SIGRH, além de outros que possam estar previstos em edital.
Como fazer a solicitação do serviço?
Para solicitação via Edital de Remoção
Interna, o servidor deverá acessar (www.sigrh.ufrn.br > Solicitações > Remoções > A pedido do servidor, em virtude de processo
seletivo interno, de acordo com normas estabelecidas na Seção II, do Capítulo
IV, da Resolução de nº 56/2018-CONSAD).
Antes de realizar a solicitação,
sugere-se que o servidor tenha uma conversa prévia com o responsável pela
unidade e chefia imediata, pois no momento do cadastramento da solicitação,
automaticamente os gestores são notificados sobre o fato.
Quais os prazos?
O prazo será de 03
(três) meses, em média, incluindo as seguintes etapas:
Publicação de Edital de oferta de vagas (DPGP/DDP);
Inscrição dos candidatos às vagas ofertadas (DPGP/DDP);
Análise e classificação dos candidatos
inscritos, de acordo com os critérios definidos em edital (Comissão do processo
seletivo);
Publicação de resultado
provisório (Comissão do processo seletivo);
Prazos para pedidos
de reconsideração (Comissão do processo seletivo);
Publicação do resultado final (Câmara
de Gestão de Pessoas - CGP/CONSAD);
Prazos para recurso (Câmara de Gestão de Pessoas – CONSAD).
Obs: após finalização do processo
seletivo, a DPGP/DDP procederá com a efetivação das remoções dos classificados
de forma individual, com isso, o prazo médio poderá ser estendido a depender de
cada caso, considerando ainda, a vinculação às nomeações.
De quem é a competência para
decidir sobre a remoção via processo seletivo?
A Comissão do processo seletivo analisa
os critérios objetivos definidos em edital e emite resultado provisório. Em
seguida encaminha para a CGP/CONSAD analisar e publicar o resultado final.
O que acontece após a efetivação
da remoção?
O processo será encaminhado à Divisão
de Acompanhamento e Avaliação - DAA para acompanhamento pós-remoção do
interessado e suporte necessário quanto à adaptação na nova unidade de
trabalho.
Legislação:
Âmbito geral:
Âmbito da UFRN:
Edital de oferta de vagas desocupadas
Quer saber mais sobre remoção a
pedido do servidor por edital de oferta de vagas?
Entra em contato com a DPGP!
Divisão de Planejamento de Gestão de
Pessoas
Contatos telefônicos: (84) 99193-6299
(WhatsApp)|3342-2235 - 204, 205, 206.
E-mail: planejamento.gp@progesp.ufrn.br
Instagram: @ddp_ufrn
Qual o serviço oferecido?
Remoção de ofício (TAE) por requisição
de servidor.
O que é?
A remoção de ofício é a mudança da
unidade de lotação do servidor, por necessidade e interesse público para
atender demandas de pessoal em caráter estratégico e institucional.
É quando uma unidade requisita
determinado servidor para fazer parte do seu quadro funcional (há necessidade
de justificar o porquê de ser um servidor em específico).
Quem tem direito?
A Administração poderá autorizar a
requisição de ofício do servidor TAE, para ajuste do quadro de servidores e
atendimento às necessidades de serviço (dimensionamento de pessoal).
Quem é responsável pela abertura,
instrução e acompanhamento do processo?
A Divisão de Planejamento de Gestão de
Pessoas (DPGP/DDP) vinculada à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DDP).
Como fazer a solicitação do
serviço?
O dirigente da unidade deverá preencher
o formulário abaixo e após preenchimento encaminhá-lo por meio de ofício para a
caixa da DPGP/DDP (11.65.06.02).
FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO DE OFÍCIO - Requisição Unidade
Solicitante
Obs: A remoção de ofício não ensejará a reposição da vaga na unidade de
lotação de origem do servidor.
Quais os prazos?
- O prazo para efetivação da remoção
será de 02 (dois) meses, em média, incluindo as seguintes etapas:
- Instrução do
processo na DPGP/DDP;
- Consulta à unidade
de origem do servidor requisitado;
- Análise da
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGESP com emissão de parecer consultivo;
- Análise
do Gabinete do Reitor com emissão de parecer deliberativo;
- Realização
do procedimento de efetivação pela DPGP/DDP.
De quem é a competência para decidir
sobre a remoção de ofício por requisição?
A PROGESP apresenta parecer consultivo
e encaminha para o Reitor emitir deliberação.
O que acontece após a efetivação
da remoção?
O processo será encaminhado à Divisão
de Acompanhamento e Avaliação - DAA para acompanhamento pós-remoção do
interessado e suporte necessário quanto à adaptação na nova unidade de
trabalho.
Legislação:
Âmbito geral:
Âmbito da UFRN:
NOTA TÉCNICA 002/2019-
PROGESP
Quer saber mais sobre remoção de
ofício (requisição de TAE)?
Entra em contato com a DPGP!
Divisão de Planejamento de Gestão de
Pessoas
Contatos telefônicos: (84) 99193-6299
(WhatsApp)|3342-2235 - 204, 205, 206.
E-mail: planejamento.gp@progesp.ufrn.br
Instagram:
@ddp_ufrn
Qual o serviço oferecido?
Remoção de ofício (TAE) por saída de
servidor.
O que é?
A remoção de ofício é a mudança da
unidade de lotação do servidor, por necessidade e interesse público para
atender demandas de pessoal em caráter estratégico e institucional.
É quando uma unidade solicita a saída
de determinado servidor justificada por ajuste de quadro ou inadequação ao
serviço.
Quem tem direito?
A Administração poderá autorizar a
saída de ofício do servidor TAE, para ajuste do quadro de servidores e
atendimento às necessidades de serviço (dimensionamento de pessoal), bem como
em decorrência de inadequação ao serviço (aspectos técnicos, comportamentais ou
de relacionamento).
Quem é responsável pela abertura,
instrução e acompanhamento do processo?
A Divisão de Planejamento de Gestão de
Pessoas (DPGP/DDP) vinculada à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DDP).
Como fazer a solicitação do serviço?
O dirigente da unidade deverá preencher
o formulário abaixo e após preenchimento encaminhá-lo por meio de ofício para a
caixa da DPGP/DDP (11.65.06.02).
FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE
REMOÇÃO DE OFÍCIO - Saída
Obs: A remoção de ofício não ensejará a reposição da vaga na unidade de
lotação de origem do servidor.
Quais os prazos?
O prazo para efetivação da remoção será
de 04 (quatro) meses, em média, incluindo as seguintes etapas:
Instrução do processo na DPGP/DDP;
Análise da Comissão Própria de Pessoal
Técnico Administrativo em Educação (CPPTAE) – emissão de parecer consultivo
quanto as possíveis unidades de lotação para o interessado, considerando as
informações do dimensionamento e extra-dimensionamento de pessoal na UFRN;
Análise da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) com emissão de parecer
de aprovação quanto às sugestões da CPPTAE;
Análise do Gabinete do Reitor com emissão de parecer deliberativo;
Realização do procedimento de
efetivação pela DPGP/DDP.
Obs: A depender das especificidades de cada caso, poderão ser necessários
outros encaminhamentos para melhor análise do processo.
De quem é a competência para
decidir sobre a remoção de ofício por saída?
A CPPTAE propõe nova unidade de lotação
para o servidor, a PROGESP apresenta parecer consultivo e encaminha para o
Reitor emitir deliberação.
O que acontece após a efetivação
da remoção?
O processo será encaminhado à Divisão
de Acompanhamento e Avaliação - DAA para acompanhamento pós-remoção do interessado
e suporte necessário quanto à adaptação na nova unidade de trabalho.
Legislação:
Âmbito geral:
Âmbito da UFRN:
NOTA
TÉCNICA 002/2019- PROGESP
Quer saber mais sobre remoção de
ofício (saída de TAE)?
Entre em contato com a DPGP!
Divisão de Planejamento de Gestão de
Pessoas
Contatos telefônicos: (84) 99193-6299
(WhatsApp)|3342-2235 - 204, 205, 206.
E-mail: planejamento.gp@progesp.ufrn.br
Instagram: @ddp_ufrn
Qual o serviço oferecido?
Solicitação a pedido de dois servidores TAE que tenham interesse em realizar permuta.
O que é?
Remoção em regime de permuta é a troca
de unidade entre dois servidores TAE da instituição. Poderá ocorrer com ou sem
mudança de sede e se faz necessária a manifestação expressa das respectivas
unidades envolvidas.
Quem tem direito?
Poderá ser concedida aos servidores
técnico-administrativos que atendam aos seguintes requisitos:
- Possuir cargos idênticos, ou do mesmo
nível com atribuições semelhantes;
- Não estar respondendo a processo administrativo disciplinar ou sindicância;
- Possuir avaliação de desempenho cadastrada no sistema SIGRH;
- Possuir no mínimo 18 (dezoito) meses de efetivo exercício na unidade de
lotação para remoções com ou sem mudança de sede, exceto para aqueles que
estavam lotados no âmbito da UFRN antes da Resolução nº 56/2018 – CONSAD ter
entrado em vigor, 20 de novembro de 2018.
- Possuir o prazo de no mínimo 1 (um) da última remoção.
Quem é responsável pela abertura,
instrução e acompanhamento do processo?
A Divisão de Planejamento de Gestão de
Pessoas (DPGP) vinculada à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DDP).
Quais os documentos necessários?
Inicialmente, é necessário estar com a
última Avaliação de Desempenho cadastrada e o Banco de Talentos (currículo)
atualizados no SIGRH.
Obs: Para atualizar o Banco de Talentos
basta acessar o endereço www.sigrh.ufrn.br e seguir os seguintes passos: Portal do
Servidor > Capacitação> Banco de Talentos> Cadastrar/Atualizar
Currículo.
Como fazer a solicitação do serviço?
Para realizar a solicitação os
interessados deverão acessar o SIGRH (www.sigrh.ufrn.br > Solicitações > Remoções > a pedido do servidor, a
critério da administração) > Descrever no campo “observação” que se trata de
uma remoção por permuta e indicar nome, matrícula e cargo do servidor com quem
deseja permutar).
Antes de realizar a solicitação,
sugere-se que os servidores tenham uma conversa prévia com o responsável pela
sua unidade e chefia imediata, pois no momento do cadastramento da solicitação,
automaticamente os gestores são notificados sobre o fato.
Quais os prazos?
O prazo será de 02
(dois) meses, em média, incluindo as seguintes etapas:
- Instrução do processo na DPGP/DDP;
- Consulta às unidades de origem para manifestação acerca da permuta;
- Análise da Comissão Própria de Pessoal Técnico Administrativo em Educação
(CPPTAE) – emissão de parecer consultivo quanto à permuta, observando o
atendimento aos critérios e posicionamento das unidades;
- Análise da Câmara de Gestão de Pessoas do CONSAD (CGP) com emissão de parecer
deliberativo quanto à aprovação da remoção;
- Realização do
procedimento de efetivação pela DPGP/DDP.
De quem é a competência para
decidir sobre a remoção por permuta?
A CPPTAE apresenta parecer consultivo e
encaminha para a CGP/CONSAD emitir deliberação.
O que acontece após a efetivação
da remoção?
O processo será encaminhado à Divisão
de Acompanhamento e Avaliação - DAA para acompanhamento pós-remoção do
interessado e suporte necessário quanto à adaptação na nova unidade de
trabalho.
Legislação:
Âmbito geral:
Quer saber mais sobre remoção a
pedido do servidor por permuta?
Entra em contato com a DPGP!
Divisão de Planejamento de Gestão de
Pessoas
Contatos telefônicos: (84) 99193-6299
(WhatsApp)|3342-2235 - 204, 205, 206.
E-mail: planejamento.gp@progesp.ufrn.br
Instagram: @ddp_ufrn
Qual o serviço oferecido?
Remoção a pedido do servidor
Técnico-Administrativo (TAE) ocupante de cargo extinto ou suspenso.
O que é?
Remoção é o deslocamento do servidor,
no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, ou seja, é a
movimentação entre as unidades que compõem a instituição.
Quem tem direito?
Servidores TAE ocupantes de cargos
extintos/suspensos e que atendam aos seguintes critérios:
- Não estar respondendo a processo
administrativo disciplinar ou sindicância;
- Possuir avaliação de desempenho cadastrada no sistema SIGRH;
- Possuir no mínimo 18 (dezoito) meses de efetivo exercício na unidade de
lotação para remoções com ou sem mudança de sede, exceto para aqueles que
estavam lotados no âmbito da UFRN antes da Resolução nº 56/2018 – CONSAD ter
entrado em vigor, 20 de novembro de 2018.
- Possuir o prazo de no mínimo 1 (um) da última remoção.
Quem é responsável pela abertura,
instrução e acompanhamento do processo?
A Divisão de Planejamento de Gestão de
Pessoas (DPGP) vinculada à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DDP).
Quais os documentos necessários?
Inicialmente, é necessário estar com a
última Avaliação de Desempenho cadastrada e o Banco de Talentos (currículo)
atualizados no SIGRH.
Obs: Para atualizar o Banco de
Talentos basta acessar o endereço www.sigrh.ufrn.br e seguir os seguintes passos: Portal do
Servidor > Capacitação> Banco de Talentos> Cadastrar/Atualizar
Currículo.
Como fazer a solicitação do serviço?
Para realizar a solicitação os
interessados deverão acessar (www.sigrh.ufrn.br > Solicitações > Remoções > a pedido do servidor, a
critério da administração).
Antes de realizar a solicitação,
sugere-se que o servidor tenha uma conversa prévia com o responsável pela
unidade e chefia imediata, pois no momento do cadastramento da solicitação,
automaticamente os gestores são notificados sobre o fato.
Quais os prazos?
O prazo será de 03
(três) meses, em média, incluindo as seguintes etapas:
- Instrução do
processo na DPGP/DDP;
- Consulta à unidade de origem por meio
de ofício, para verificar possibilidade de liberação do servidor com base em
seu quadro de pessoal;
- Análise da Comissão Própria de Pessoal Técnico Administrativo em Educação
(CPPTAE) – emissão de parecer consultivo quanto as possíveis unidades de
lotação para o interessado, considerando as informações do dimensionamento e
extra-dimensionamento de pessoal na UFRN;
- Análise e emissão de parecer deliberativo pela Câmara de Gestão de Pessoas -
CGP/CONSAD quanto à nova unidade de lotação para o servidor;
- Realização do procedimento de efetivação pela DPGP/DDP.
De quem é a competência para
decidir sobre a remoção de servidor ocupante de cargo extinto/suspenso?
A CPPTAE apresenta parecer consultivo e
encaminha para a CGP emitir deliberação.
O que acontece após a efetivação
da remoção?
O processo será encaminhado à Divisão
de Acompanhamento e Avaliação - DAA para acompanhamento pós-remoção do
interessado e suporte necessário quanto à adaptação na nova unidade de
trabalho.
Legislação:
Âmbito geral:
Decreto 9.262/201 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9262.htm
Decreto 10.185/2019 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10185.htm
Âmbito da UFRN:
Quer saber mais sobre remoção a
pedido do servidor ocupante de cargo extinto/suspenso?
Entra em contato com a DPGP!
Divisão de Planejamento de Gestão de
Pessoas
Contatos telefônicos: (84) 99193-6299
(WhatsApp)|3342-2235 - 204, 205, 206.
E-mail: planejamento.gp@progesp.ufrn.br
Instagram: @ddp_ufrn
Qual o serviço oferecido?
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
a) Atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;
b) Participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;
c) Participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes;
d) Participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.
Importante: A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso somente será paga se as atividades acima referidas forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, na forma do § 4o do art. 98 do RJU.
Como fazer a solicitação do serviço?
- A solicitação de pagamento de gratificação por encargo de Curso/Concurso deverá ser feita através do sistema SIGPRH (http://www.sigrh.ufrn.br – Menu Servidor):
1. Acessar Menu “Serviços” – Projeto de Curso/Concurso – Requisições de Pagamento – Cadastrar;
2. Na tela será mostrado o projeto cadastrado e, ao lado, as opções de Consulta (Lupa) ou de Requerer/Consulta Pagamento. Clicar no link de “Requerer/Consulta Pagamento”;
3. Selecionar o botão “Cadastrar Nova Requisição”;
4. Na próxima tela, deverá o coordenador informar o nome do servidor, a atividade exercida no projeto e a quantidade de horas trabalhadas. O sistema calculará automaticamente o valor a ser pago. Feito isto, clicar no botão “Gravar”;
5. Em caso de haver mais de um servidor a ser cadastrado, clicar na opção “Cadastrar Novo Item” e seguir os mesmos procedimentos acima.
6. Após o cadastramento de todos os servidores, clicar no botão “Enviar para Autorização”;
7. Aguardar homologação da solicitação pela DAP, a qual será confirmada através do e-mail cadastrado.
- A retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais.
- A gratificação não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
- É necessário que o projeto esteja cadastrado no SIGRH, para que a gratificação seja paga devidamente.
Documentos Necessários?
- Solicitação através do SIGRH;
- Declaração de atividades efetuadas, com respectiva carga horária;
Legislação (link)
Art. 76-A da Lei 8.112 de
11 de Dezembro de 1990, incluído pela Lei
nº. 11.314/2006.
Memorando-Circular nº. 029/2010-DAP
Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007
Nota Técnica nº 402/2010-COGES/DENOP/SRH/MP
Portaria/MP nº 323, de 3 dejulho de 2008
Ofício
nº 150a /2007/COGES/DENOP/SRH
Quais os Prazos?
15 dias, de acordo com o cronograma da folha de pagamento
Quem é Responsável?
Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção 2, ramais125, 126, 141, 142
Qual o serviço oferecido?
Gratificação por Exercício de Cargo de Direção e Função Gratificada – CD / FG
Para que serve?
Visa remunerar o servidor em virtude do exercício por exercício de cargo de direção e função de confiança
Quem tem direito?
Servidor efetivo (técnico-administrativo ou docente), quando se tratar de função gratificada. Para ocupar cargo de direção, não exigência de ser servidor efetivo.
Importante: O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança poderá ser exonerado ou dispensado a juízo da autoridade competente ou a pedido, sem qualquer vinculação de natureza disciplinar.
Como fazer a solicitação do serviço?
Instaurar Processo Administrativo na unidade de lotação, anexando a ata de eleição ou indicação pela autoridade competente e encaminhar à Coordenadoria de Provimento e Controle de Cargos – CPCC/DAP.
Quais os Documentos Necessários?
- Declaração de Nepotismo
- Declaração de bens e valores
- Declaração de acumulação de cargos
Legislação (link)
Art. 62 da Lei
8.112, de 11/12/1990.
Orientação Normativa nº. 96 de 02/05/91
Lei nº. 11.526, de 4 de
outubro de 2007, com redação dada pela Lei
nº 12.778, de 2012.
Lei nº. 8.911, 11 de
julho de 1994.
Decreto nº. 7.203, de 4 de junho de 2010.
Quais os Prazos?
15 dias
Quem é Responsável?
Coordenadoria de Provimento e Controle de Cargos
Telefone: 3342-2325 (opção 4) – Ramais: 145, 146, 147 e 148
Email: cpcc@reitoria.ufrn.br
Qual o serviço oferecido?
Gratificação Natalina (13º Salário)
Para que serve?
É a gratificação recebida em dezembro no valor de 1/12 por mês de exercício (igual ou superior a 15 dias), sendo calculada sobre a remuneração do mês de dezembro, já deduzida a parcela antecipada no gozo das férias (quando solicitada) ou no mês de junho.
Importante:
- Incide desconto de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) do Servidor e para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), sobre o total pago em dezembro.
- Em caso de exoneração de cargo efetivo ou de cargo de direção, o servidor receberá a gratificação proporcional aos meses trabalhados.
Quem tem direito?
Todos os servidores ativos (técnico-administrativos ou docentes), temporários, aposentados e pensionistas.
Como fazer a solicitação do serviço?
Os servidores ativos poderão solicitar a antecipação da gratificação natalina, através do SIGRH, por ocasião das férias oficializadas no primeiro semestre.
O pagamento da gratificação natalina para os servidores ativos que não solicitarem a antecipação por ocasião das férias, bem como de aposentados e pensionistas é efetuado de forma parcelada e automática, independente de solicitação, sendo a primeira parcela paga no contracheque de junho e a segunda não de novembro.
Quais os Documentos Necessários?
Não se aplica.
Legislação (link)
Arts. 63 a 66 da Lei nº 8.112, de 11/12/90
Orientação Normativa DRH/SAF nº 10/90
Parecer DRH/SAF nº 415, de 11/12/91
Lei nº 9.783 de 28/01/99, modificada pela Medida Provisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004, Convertida na Lei nº 10.887 , de 18 de Junho de 2004.
Decreto nº. 1.043, de 13 de janeiro de 1994.
Ofício-Circular nº. 83/SRH/MP, de 18 de dezembro de 2002.
Quais os Prazos?
Imediato, de acordo com a homologação da chefia imediata e com o cronograma de marcação de férias disponível no SIGRH.
Quem é Responsável?
Chefia imediata.
Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção 2, ramais125, 126, 141, 142
Qual o serviço oferecido?
Gratificação de Raio-X
Para que serve?
Remunerar o servidor em decorrência de trabalho habitual com raios-X ou substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação, sendo devida no percentual de 10% do vencimento.
Importante: Não é permitido o pagamento cumulativo do adicional de irradiação ionizante e da gratificação por trabalhos com raios-X ou substâncias radioativas, adicional de insalubridade ou periculosidade.
Quem tem direito?
Servidor ativo (técnico-administrativo ou docente) e temporários, que operem com raios-X ou substancias radioativas.
Observações:
• O servidor que opera diretamente com raios X ou substâncias radioativas só pode ficar exposto pelo período máximo de 24 horas semanais.
• O servidor que opera, direta e permanentemente, com raios X, substâncias radioativas ou ionizantes faz jus ao adicional de 1/3 de férias em cada período, devendo obrigatoriamente, usufruir uma parcela em cada semestre.
Como fazer a solicitação do serviço?
O servidor solicita o benefício através do requerimento padrão, disponível no SIGRH, o qual deverá ser devidamente preenchido e encaminhado através de processo à Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor – DASS, juntamente com a Portaria de Localização.
Após análise e concessão, o processo é encaminhado à DAP, para implantação, acertos financeiros e arquivamento.
Quais os Documentos Necessários?
- Portaria de localização.
Legislação (link)
Art. 68 a 72, parágrafo único do art. 69 e art. 79, da Lei nº 8.112/90
Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, modificada pela Lei nº 6.786, de 26 de maio de 1980
Art. 12, parágrafo 2º da Lei nº 8.270, de 17/12/91
Orientação Normativa SRH/MP nº 03, de 17/06/2008
Art. 1º, Lei nº.
1.234, de 14/11/1950.
Orientação
Normativa nº. 2/2010 SRH/MPOG.
Quais os Prazos?
15 dias
Quem é Responsável?
COPS/DAS
Setor de Cadastro/DAP
Email: cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.
Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção 2, ramais125, 126, 141, 142
Qual o serviço oferecido?
Incentivo à qualificação
Para que serve?
Incentivo à Qualificação é o incentivo ao qual o servidor técnico-administrativo tem direito ao possuir um título de educação formal superior ao exigido para o seu cargo, desde que o curso de educação formal seja reconhecido pelo MEC. O percentual do Incentivo está vinculado à relação entre a área do conhecimento do curso do servidor e o ambiente organizacional no qual ele trabalha – o anexo III do Decreto 5824/2006 apresenta a relação entre áreas do conhecimento de educação formal com ambientes organizacionais e o percentual de acréscimo em função dessa relação é conforme o anexo IV da Lei 11.091/2005.
Quem tem direito?
A critério da administração, o Incentivo à Qualificação poderá ser concedido aos servidores técnico-administrativos que possuam um título de educação formal superior ao exigido para o seu cargo, desde que o curso de educação formal seja reconhecido pelo MEC.
Como fazer a solicitação do serviço?
Para solicitar Incentivo à Qualificação, o servidor deve:
1. O servidor deverá abrir processo administrativo junto a sua Unidade de lotação e encaminhá-lo para DDP – Coordenadoria de Capacitação e Educação Profissional 11.65.06.03.
2. O processo aberto deve ser do tipo Incentivo à Qualificação (Técnico-Administrativo).
3. Caso o servidor ainda não possua matrícula siape, o processo pode ser aberto pelo CPF do servidor.
Quais os documentos necessários?
A documentação a ser colocada no processo de incentivo à qualificação deve conter:
- Requerimento assinado (Retirar o requerimento em sigrh.ufrn.br > serviços > documentos > formulários > requerimentos ou Usar o Modelo do Requerimento em Branco anexo a esse serviço);
- Cópia autenticada do Diploma/Certificado.
- A UFRN, através da portaria nº 332/2012 da PROGESP, permite que servidores que tenham concluído completamente o curso e que esteja faltando apenas a entrega do diploma pela coordenação do curso possam requerer o processo de incentivo à qualificação. Neste caso excepcional, no lugar do - Diploma/Certificado, o processo deve conter as seguintes documentações:
- Termo de Compromisso, se comprometendo a entregar uma cópia autenticada do Diploma/Certificado em um prazo de até 180 dias. O Termo de compromisso pode ser obtido em sigrh.ufrn.br > serviços > documentos > Termo de Incentivo à Qualificação;
- Cópia autenticada da Certidão de Conclusão do Curso, informando expressamente que o aluno concluiu o curso e está apenas esperando receber o diploma;
- Cópia autenticada do Histórico Escolar comprovando que todas as atividades foram concluídas;
- Quando for um mestrado ou doutorado, é preciso anexar a cópia autenticada da Ata de Defesa da tese ou da dissertação.
ATENÇÃO:
- É importante que seja uma Certidão de Conclusão de Curso, conforme a portaria explicita, pois a Declaração não tem peso legal para substituir um Diploma.
- Essa concessão é para o caso excepcional em que o servidor estiver apenas esperando o diploma, já tendo concluído todas as exigências. Se ele tiver alguma pendência com o curso que o impeça de receber o diploma caso o diploma estivesse pronto naquele momento, ele não se enquadra no caso excepcional.
Legislação (links)
O servidor pode encontrar mais informações sobre o processo de Incentivo à Qualificação nos seguintes links:
Portaria nº 332/2012 – PROGESP
Quais os prazos?
30 dias
Quem é responsável?
Coordenadoria de Capacitação e Educação Profissional
Contato: (84) 3342-2235 - opção 03
E-mail: capacitacao@reitoria.ufrn.br
Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação) | Área de conhecimento com relação direta | Área de conhecimento com relação indireta |
Ensino fundamental completo | 10% | - |
Ensino médio completo | 15% | - |
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo | 20% | 10% |
Curso de graduação completo | 25% | 15% |
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h | 30% | 20% |
Mestrado | 52% | 35% |
Doutorado | 75% | 50% |
Qual o serviço oferecido?
Retribuição por Titulação
Para que serve?
É uma gratificação devida aos docentes da carreira do Magistério Federal em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício.
A RT será considerada no cálculo dos proventos de aposentadoria e das pensões.
Quem tem direito?
O requisito básico para se ter direito a este benefício é a obtenção da titulação exigida em cada fase da progressão (especialização, mestrado ou doutorado).
Como fazer a solicitação do serviço?
Quais os documentos necessários?
- Requerimento devidamente preenchido
- Título de Especialização, Mestrado ou Doutorado e revalidação (caso o título seja expedido por instituição estrangeira)
Legislação (link)
Resolução nº 067/2017-CONSEPE, 13 de junho de 2017
Resolução nº 186/2014-CONSEPE, 16 de setembro de 2014
Quais os prazos?
30 dias
Quem é responsável?
Gabinete/Secretaria da Pró-Reitoria
Contato: (84) 3342-2296 R. 116
Email: progesp@reitoria.ufrn.br
Qual o serviço oferecido?
Adicional Noturno
Para que serve?
Remunerar o servidor em decorrência de trabalho realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte.
Importante: O valor-hora será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) em relação a hora normal. A hora noturna tem a duração de 52 minutos e 30 segundos.
Quem tem direito?
Servidor técnico-administrativo.
Como fazer a solicitação do serviço?
A chefia imediata deverá informar as escalas trabalhadas pelo servidor no sistema SIGRH:
Menu Servidor > Chefia de Unidade > Escala de Trabalho > Lançar escalas.
Quais os Documentos Necessários?
Escala de trabalho registrada por meio do SIGRH.
Legislação (link)
Art. 75 da Lei nº 8.112/90 de 11/12/90.
Decreto nº. 948, de 05 de outubro de 1993
Quais os Prazos?
Mês subsequente ao trabalho realizado
Quem é Responsável?
Chefia imediata do Servidor
Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção 2, ramais125, 126, 141, 142
Qual o serviço oferecido?
Adicional por Serviço Extraordinário (Hora Extra)
Para que serve?
Remunerar o servidor em decorrência de trabalho extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias.
Importante: É calculado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Quem tem direito?
Servidor técnico administrativo que exceda a jornada de trabalho do seu cargo efetivo, desde que em decorrência de serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada, sendo 44 horas no mês e 90 anuais.
Como fazer a solicitação do serviço?
A chefia da Unidade do servidor registra no sistema SIGRH as horas extras trabalhadas, justificando a necessidade excepcional de trabalho extra, para que a DAP possa fazer a autorização.
Menu Servidor > Chefia de Unidade > Hora extra > Solicitar autorização
Após a autorização pela DAP, a chefia da Unidade solicita pagamento das horas extras.
Menu Servidor > Chefia de Unidade > Hora extra > Solicitar pagamento.
Quais os Documentos Necessários?
Solicitação da Chefia da Unidade por meio do SIGRH.
Legislação (link)
Arts. 73, 74 e 75, parágrafo único da Lei nº 8.112/90, de 1990.
Decreto n.º 3.114, de 06/07/99
Decreto
nº. 948, de 05 de outubro de 1993
Decreto nº. 3.406, de 06/04/2000
Quais os Prazos?
Mês subsequente ao trabalho realizado
Quem é Responsável?
Chefia imediata do servidor
Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção 2, ramais125, 126, 141, 142
Qual o serviço oferecido?
Adicional por Plantão Hospitalar – APH
Para que serve?
Remunerar o servidor em decorrência de efetivo exercício de atividades hospitalares, desempenhadas em regime de plantão nas áreas indispensáveis ao funcionamento ininterrupto dos hospitais universitários.
Quem tem direito?
Servidores efetivos (Técnico-administrativos em Educação e docentes da Carreira do Magistério Superior).
Farão jus ao APH os servidores em exercício nas unidades hospitalares quando trabalharem em regime de plantão.
Observações:
- Considera-se plantão hospitalar aquele em que o servidor estiver no exercício das atividades hospitalares, além da carga horária semanal de trabalho do seu cargo efetivo, durante 12 (doze) horas ininterruptas ou mais.
- As escalas de plantão deverão ficar afixadas em quadros de aviso em locais de acesso direto ao público em geral.
- O servidor deverá cumprir a jornada diária de trabalho a que estiver sujeito em razão do cargo de provimento efetivo que ocupa, independentemente da prestação de serviços de plantão.
- As atividades de plantão não poderão superar 24 (vinte e quatro) horas por semana, ou seja, 8 plantões adicionais por mês.
- O APH não se incorpora aos vencimentos, à remuneração nem aos proventos da aposentadoria ou pensão e não servirá de base de cálculo de qualquer benefício, adicional ou vantagem.
- O APH não será devido no caso de pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou adicional noturno referente à mesma hora de trabalho.
Como fazer a solicitação do serviço?
As chefias responsáveis pelas atividades hospitalares deverão elaborar as escalas semestrais de plantão e submetê-las à aprovação da direção superior do Hospital Universitário ou unidade hospitalar. Para efeitos de pagamento, a chefia deverá cadastrar as escalas mensalmente no sistema SIMEC.
Quais os Documentos Necessários?
Escala de plantão
Legislação (link)
Lei
nº. 11.907 de 2 de Fevereiro de 2009.
Decreto nº. 7.186, de
27 de Maio de 2010.
Quais os Prazos?
Mês subsequente ao trabalho realizado
Quem é Responsável?
Unidade de Lotação do servidor
Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção 2, ramais125, 126, 141, 142
Qual o serviço oferecido?
Ajuda de Custo
Para que serve?
Indenizar o servidor em virtude de despesas de viagem, mudança e instalação em decorrência da mudança de domicílio, no interesse da Administração (ex officio), para prestar serviço em outra localidade.
Quem tem direito?
Servidor efetivo (técnico-administrativo ou docente) que teve mudança de domicílio, no interesse da Administração (ex officio), para prestar serviço em outra localidade.
Como fazer a solicitação do serviço?
O servidor deverá abrir processo administrativo requerendo a ajuda de custo à DAP, anexando os documentos abaixo e o formulário de ajuda de custo, disponível no Sistema SIGRH.
Após autorização da Direção da DAP, o processo será encaminhado à CPSA para instrução do processo e após à Diretoria de Contabilidade Finanças para que seja realizado o depósito em conta bancária do servidor solicitante.
Quais os Documentos Necessários?
• Requerimento de Ajuda de Custo.
• Declaração de dependentes acompanhantes.
• Certidão de casamento ou comprovante de união estável e comprovação dos dependentes através da certidão de nascimento, termos de adoção ou termos de guarda e responsabilidade, documento comprobatório de que os pais vivem às expensas do servidor e, quando se tratar de empregada doméstica, a comprovação dar-se-á através da carteira de trabalho.
• Comprovação da mudança de sede do servidor, constando lotação anterior, lotação posterior e interesse da instituição, através de comunicação da autoridade competente de que o mesmo deverá ter exercício em outra localidade.
Legislação (link)
Art. 46 § 1º, Art. 51, inciso I, 53 a 57
e 242 da Lei
nº 8.112/90, com nova redação
dada pela Lei nº
9.527, de 10/12/1997
Ofício nº 17/2003-COGLE/SRH/MP.
Orientação Normativa SRH/MP nº. 03, de 15 de fevereiro de 2013
Quais os Prazos?
30 dias
Quem é Responsável?
Direção/DAP
Telefone: 3342-2325
Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção 2, ramais125, 126, 141, 142
Direção DCF/PROAD
Qual o serviço oferecido?
A diária é a verba concedida para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho.
Tabela – Valor da Indenização de Diárias aos servidores públicos federais, no País
Classificação do Cargo/Emprego/Função | Deslocamentos para Brasília/Manaus/ Rio de Janeiro | Deslocamentos para Belo Horizonte/ Fortaleza/Porto Alegre/Recife/ Salvador/São Paulo | Deslocamentos para outras capitais de Estados | Demais deslocamentos |
A) Ministro de Estado | 581,00 | 551,95 | 520,00 | 458,99 |
B) Cargos de Natureza Especial | 406,70 | 386,37 | 364,00 | 321,29 |
C) DAS-6; CD-1; FDS-1 e FDJ-1 do BACEN | 321,10 | 304,20 | 287,30 | 253,50 |
D) DAS-5, DAS-4, DAS-3; CD-2, CD-3, CD-4; FDE-1, FDE-2; FDT-1; FCA-1, FCA-2, FCA-3; FCT1, FCT2; FCT3, GTS1; GTS2; GTS3. | 267,90 | 253,80 | 239,70 | 211,50 |
E) DAS-2, DAS-1; FCT4, FCT5, FCT6, FCT7; cargos de nível superior e FCINSS. | 224,20 | 212,40 | 200,60 | 177,00 |
F) FG-1, FG-2, FG-3; GR; FST-1, FST-2, FST-3 do BACEN; FDO-1, FCA-4, FCA-5 do BACEN; FCT8, FCT9, FCT10, FCT11, FCT12, FCT13, FCT14, FCT15; cargos de nível intermediário e auxiliar | 224,20 | 212,40 | 200,60 | 177,00 |
Para que serve?
A diária é a verba concedida para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho.
Quem tem direito?
É necessário que o afastamento cadastrado no SIGRH tenha a informação que haverá pagamento de diárias.
O afastamento precisa estar devidamente homologado no SIGRH, após, a secretaria da unidade faz o cadastro da requisição do pagamento da diária no SIPAC.
Quais os documentos necessários?
- Comprovação do evento
- Justificativa caso necessite ir antes do início do evento
- Homologação da chefia (de acordo)
Legislação (link)
Lei nº 8.112/90 de 11/12/90
Quais os prazos?
- A solicitação deve ser feita em até 10 dias antes do início da diária
- Em até 5 dias após o retorno é necessário prestar contas ao DCF
Quem é responsável?
Diretoria de contabilidade e Finanças – DCF da Pró-Reitoria de Administração – PROAD da UFRN
Telefone: 3342-2228 – Ramal 120
Email: dcf.contabilidade@reitoria.ufrn.br
Qual o serviço oferecido?
Substituição de Função Gratificada – CD / FG
Para que serve?
Remunerar o servidor em decorrência de substituir outro em cargo de direção e função gratificada.
Quem tem direito?
Servidor efetivo (técnico-administrativo ou docente) que substitui outro em cargo de direção e função gratificada, recebendo pagamento proporcional aos dias de exercício, desde que esteja designado em portaria como substituto legal.
Importante: Caso não exista portaria designando o substituto, deverá ser feita uma portaria resguardando o período substituído.
- Constituem casos de substituição os afastamentos do titular em decorrência de:
a. férias regulamentares;
b. licença para tratamento da própria saúde;
c. licença por acidente em serviço ou doença profissional;
d. licença à gestante, adotante ou paternidade;
e. afastamento do ou no País, quando o período não exceder a 90 (noventa) dias;
f. ausência em razão do casamento;
g. ausência por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;
h. participação em programa de treinamento regularmente instituído;
i. júri e outros serviços obrigatórios por lei;
j. licença por motivo de doença em pessoa da família;
k. licença para participação em competição esportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional no país ou no exterior.
Como fazer a solicitação do serviço?
Protocolar Processo Administrativo na unidade de lotação, anexando documento comprobatório da ausência do titular e encaminhar à Coordenadoria de Provimento e Controle de Cargo – CPCC/DAP.
Quais os Documentos Necessários?
Memorando informando a substituição.
Legislação (link)
Arts. 38 e 39 da Lei 8.112, de 11/12/90, alterada pela Lei n.º 9.527,
de 10/12/97.
Ofício-Circular SRH/MP nº 01, de 28 de janeiro de 2005.
Quais os Prazos?
15 dias
Quem é Responsável?
Coordenadoria de Provimento e Controle de Cargos
Telefone: 3342-2325 (opção 4) – Ramais: 145, 146, 147 e 148
Email: cpcc@reitoria.ufrn.br
Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção 2, ramais125, 126, 141, 142
Desligamento do cargo público federal, com a geração de vaga, que pode decorrer das seguintes formas: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento.
Qual é o serviço oferecido?
Demissão
Para que serve?
Penalizar o servidor público em decorrência da prática dos atos elencados no art. 132 da Lei nº 8.112/90, mediante processo administrativo ou judicial que confira ao acusado o direito a ampla defesa e ao contraditório. Na UFRN, a demissão é ato exclusivo do Reitor.
Quem tem direito?
Servidor efetivos (técnico-administrativos e docentes).
Importante:
1. Será aplicada a penalidade da demissão nos seguintes casos:
a) crime contra a administração pública;
b) abandono de cargo ou ausência por mais de 30 dias consecutivos;
c) inassiduidade habitual – faltas injustificadas por 60 (sessenta) dias interpolados no período de 12 (doze) meses;
d) improbidade administrativa;
e) incontinência pública ou conduta escandalosa no local de serviço;
f) insubordinação grave em serviço;
g) ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, salvo em legítima defesa;
h) aplicação irregular de dinheiro público;
i) revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
j) lesão aos cofres públicos ou dilapidação do patrimônio nacional;
k) corrupção;
l) acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
m) uso do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem;
n) participar em gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
o) atuação, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro;
p) recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem em razão de suas atribuições;
q) aceitação de comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
r) prática de usura em qualquer de suas formas;
s) procedimento desidioso;
t) utilização de pessoal ou de recursos materiais do setor de trabalho em atividades particulares.
Procedimentos
A penalidade de demissão será aplicada, por meio de Portaria do Reitor, após a conclusão do processo administrativo ou judicial que confira ao acusado o direito a ampla defesa e ao contraditório.
Quais os Documentos Necessários?
- PAD
Legislação (link)
Arts. 28, 127 a 142, 146 e 172 da Lei n.º 8.112, com as alterações da Lei n.º 9.527 de 1997
Quais os Prazos?
Não se aplica (depende da tramitação do PAD);
Quem é Responsável?
Comissão Disciplinar
Gabinete do Reitor
Setor de Cadastro/DAP
Email: cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.
Qual é o serviço oferecido?
Exoneração De Cargo Efetivo
Para que serve?
Serve como forma de vacância de cargo público efetivo, efetuada através de ato formal, a pedido ou de ofício, sem qualquer vinculação de natureza disciplinar.
Serve também quando não satisfeitas as condições do Estágio Probatório ou quando o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo de 15 dias contados da posse.
Quem tem direito?
Servidor efetivo (técnico-administrativo e docente)
Importante: O servidor que responde a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso essa seja aplicada.
Como fazer a solicitação do serviço?
Instituir processo administrativo na unidade de lotação e enviar para o Setor de Cadastro/DAP.
Quais os Documentos Necessários?
Requerimento, disponível no SIGRH (Menu servidor → Documentos → Formulários → Requerimentos → Vacância), com ciência da chefia imediata.
Recibo e Declaração de Imposto de Renda atualizada OU Formulário de Autorização de Acesso à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (modelo abaixo);
Comprovante de quitação com a Biblioteca Central;
Devolução da Carteira Funcional;
Formulário de Entrevista de Desligamento (modelo abaixo).
Legislação (link)
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992.
Quais os Prazos?
10 dias
Quem é Responsável?
Unidade de Lotação
Coordenadoria de Provimento e Controle de Cargos
Email: cpcc@reitoria.ufrn.br
Fone: 3342-2325, opção 4. Ramais: 145, 146, 147 e 148
Secretaria Administrativa/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção 1
Setor de Cadastro/DAP
Email: cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.
Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção 2, ramais125, 126, 141, 142
Qual é o serviço oferecido?
Falecimento
Para que serve?
A vacância por falecimento destina-se a fazer os registros do óbito do servidor nos sistemas e cadastros funcionais.
Importante: os servidores efetivos (técnico-administrativos e docentes) e aposentados farão jus ao auxílio funeral.
Quem tem direito?
Servidores efetivos (técnico-administrativos e docentes).
Como acessar?
Familiares ou terceiros apresentam a certidão de óbito na Coordenadoria de Atendimento ao Servidor – CAS/PROGESP, e faz a solicitação de Auxilio Funeral, tratando-se de óbito de servidor ativo (técnico-administrativos e docentes) ou aposentado.
Quais os Documentos Necessários?
Certidão de óbito
Legislação (link)
Arts. 33, IX, da Lei n.º 8.112.
Quais os Prazos?
Imediato
Quem é Responsável?
Coordenadoria de Atendimento ao Servidor
Setor de Cadastro/DAP
Email: cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.
Qual é o serviço oferecido?
Posse Em Outro Cargo Inacumulável
Para que serve?
Para assumir cargo público em outro vínculo sem interrupção do tempo efetivo de serviço público, desde que os efeitos da portaria de vacância ocorram na mesma data da posse e exercício no novo cargo.
Quem tem direito?
Servidor efetivo (técnico-administrativo e docente) que foi nomeado para exercer outro cargo público.
Como fazer a solicitação do serviço?
Instituir processo administrativo na unidade de lotação e enviar para o Setor de Cadastro/DAP.
Quais os Documentos Necessários?
- Requerimento, disponível no SIGRH (Menu servidor → Documentos → Formulários → Requerimentos → Vacância), com ciência da chefia imediata;
- Recibo e Declaração de Imposto de Renda atualizada OU Formulário de Autorização de Acesso à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (modelo abaixo);
- Comprovante de quitação com a Biblioteca Central;
- Devolução da Carteira Funcional;
- Portaria de nomeação no outro cargo, em caso de posse em cargo inacumulável;
- Formulário de Entrevista de Desligamento (modelo abaixo).
Legislação (link)
Arts. 20, § 2º,
34, 65, 95, § 2º, 172 e 238 e 243, § 7º da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com
nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10/12/97.
Art. 18 da Lei nº 8.216, de 13/08/91.
Quais os Prazos?
10 dias
Quem é Responsável?
Unidade de Lotação
Coordenadoria de Provimento e Controle de Cargos
Email: cpcc@reitoria.ufrn.br
Fone: 3342-2325, opção 4. Ramais: 145, 146, 147 e 148
Secretaria Administrativa/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção 1
Setor de Cadastro/DAP
Email: cadastro@reitoria.ufrn.br
Telefone: 3342-2325 (opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.
Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos/DAP
Telefone: 3342-2325 Opção 2, ramais125, 126, 141, 142