Workshop sobre migração para o regime de previdência complementar

Friday 22nd of March 2019 01:08:22 PM

A Progesp lembra a todos os servidores com ingresso no Serviço Público Federal até 03/02/2013, e que desejam migrar para o Regime de Previdência Complementar (RPC), que o prazo para a alteração do regime previdenciário encerra-se em 29 de março de 2019, conforme o disposto na Lei nº 13.809/2019.

A migração para o RPC é facultada a todos os servidores que ingressaram no Poder Executivo Federal até 03/02/2013. Para tanto, o requerimento poderá ser realizado pelo próprio interessado através do acesso ao domínio eletrônico do SIGEPE (página principal, menu “Previdência” e, em seguida, “Optar por Vinculação ao RPC”), dispensando-se a impressão, assinatura e entrega dos formulários na DAP.

Segue em anexo um quadro-resumo de como fica a situação da aposentadoria de quem aderir ao RPC.

Com a finalidade de esclarecer os principais aspectos da migração para o RPC, em especial no que diz respeito às normas referentes à aposentadoria e regime de previdência, a PROGESP realizará um workshop nas seguintes datas:

Data

Horário

Local

25/03/2019 (segunda-feira)

14h às 17h

Auditório da Reitoria

26/03/2019 (terça-feira)

09h às 12h

Auditório da Reitoria