Segurança do trabalho

É responsável por desenvolver atividades de educação continuada com os servidores da UFRN, promovendo ações acerca da saúde e da segurança do trabalho; por organizar, treinar e orientar a Comissão Interna de Saúde e Segurança no Trabalho (CISST); atuar na elaboração de laudos periciais para fundamentar a concessão legal de verbas indenizatórias (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e Raio-X). Efetua Análises Preliminares de Riscos e Perigos de todas as atividades acadêmicas que se desenvolvam para além dos muros do campus Central, condições de eventos adversos (acidentes e/ou doenças do trabalho), e efetuar inspeções técnicas buscando ambiente de trabalho salubre e livre dos riscos.

Qual o serviço oferecido?

Análise e investigação de Acidente em serviço e doença do trabalho.

Para que serve?

Tal serviço subsidia a decisão do médico do trabalho no estabelecimento do Nexo Causal, ou seja, a confirmação da relação entre a atividade de trabalho com a lesão, para, além do devido amparo legal do servidor; o mapeamento estatístico da natureza do acidente/doença, os quais subsidiam planos de ação; assim como para sugestão e implementação de medidas corretivas no local do acidente/doença.

Documentos Relacionados: Acidente em Serviço SIGRH

Quem tem direito?

Todos os servidores da UFRN

Como fazer a solicitação do serviço?

A análise e investigação do acidente em serviço é automaticamente solicitada, a partir do momento que a situação for notificada e devidamente informada à DAS, de acordo com os seguintes procedimentos:

1- O servidor acidentado, chefia ou colega de trabalho deve imediatamente notificar o acidente no SIGRH no menu Servidor acessar a aba SOLICITAÇÕES --> ACIDENTE DE

TRABALHO --> COMUNICAR ACIDENTE DE TRABALHO

2- Após notificação ou quando possível, se dirigir à DAS, para atendimento médico imediato (sem a necessidade de agendamento prévio) junto à perícia em saúde.

 Após a consulta médica, o servidor deverá ser encaminhado à COPS que procederá a abertura do processo de comunicação de acidente para seguir com a devida análise e investigação do acidente, preferivelmente em um prazo de dez dias, a partir da abertura do processo.

Após investigação o servidor acidentado será convocado para consulta com o médico do trabalho para conclusão do nexo causal.

Quais os documentos necessários?

Atestado médico de atendimento de emergência (se houver)

Boletim de ocorrência (para casos de acidentes de trajeto)

Legislação (link)

Lei nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 (art.211 a 214)

Quais os prazos?

A análise deve ser feita em um prazo de 10 (dez) dias, a partir da abertura do processo de comunicação de acidente, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.

Quem é responsável?

Coordenadoria de Promoção da Segurança do Trabalho e Vigilância Ambiental

Contatos: 3342-2330 - Ramais: 341, 342, 345, 348

E-mail: cops@reitoria.ufrn.br


Qual o serviço oferecido?

Protocolo de Atividade de Campo.

Para que serve?

De acordo com o § 1° do Anexo II da Resolução n° 162/2010-CONSEPE, de 13 de julho de 2010, consideram-se como atividades de campo todas as ações de Ensino, Pesquisa e Extensão realizadas em ambientes externos aos Campi da UFRN, de conformidade com as normas e ações registradas nas instancias acadêmicas especificas.

Quem tem direito?

Art. 1° Todas as atividades de campo realizadas pela comunidade acadêmica externamente aos Campi da UFRN devem ocorrer somente após adotados os procedimentos estabelecidos nesta Resolução.

§ 2o Entende-se como comunidade acadêmica os servidores docentes e técnico-administrativos, discentes regularmente matriculados na instituição e, no que couber, docentes externos, técnicos e profissionais envolvidos em atividades conveniadas e os prestadores de serviço terceirizado.

Como fazer a solicitação do serviço?

Art. 3° Podem requerer a abertura do procedimento de solicitação da atividade de campo o chefe da unidade, servidor docente ou técnico-administrativo, que deverá fornecer as informações necessárias para que o órgão competente possa deflagrar o processo e tomar as providências cabíveis.

Art. 4° Os procedimentos de solicitação terão início nos setores acadêmicos aos quais o proponente é vinculado.

Art. 5° Para toda e qualquer atividade de campo deve ser preenchido, na íntegra, o “Protocolo de Segurança de Atividade de Campo”, constante nos Anexos I a IV, contendo cronograma, locais a serem visitados, indicação de riscos presumidos, materiais a serem utilizados e equipamentos de proteção necessários.

§ 1° O Protocolo deve ser visado ou conter Parecer com análise dos riscos (Anexo II), efetuado por técnico responsável da Pró-Reitoria de Recursos Humanos da UFRN.

§ 2° O Protocolo deve conter todos os dados necessários para que sejam tomadas providências de pedido de socorro e outras pertinentes, em caso de emergência.

§ 3° O(s) proponente(s) da atividade de campo deve(m) obrigatoriamente preencher o Anexo I do Protocolo.

§ 4° Os nomes e telefones de todos os participantes da(s) atividade(s) de campo, sejam eles alunos ou seus responsáveis, servidores docentes ou técnicos, devem constar no Protocolo.

Obs.: O protocolo pode ser feito via SIPAC devendo seguir os passos descrito no POP de preenchimento, em até 48h de antecedência da data da atividade.

Quais os documentos necessários?

Não se aplica

Legislação (link)

Anexo II da Resolução no 162/2010-CONSEPE, de 13 de julho de 2010.

Quais os prazos?

Demanda intempestiva.

Quem é responsável?

Coordenadoria de Promoção da Segurança do Trabalho e Vigilância Ambiental

Contatos: 3342-2330 - Ramais: 341, 342, 345, 348

E-mail: cops@reitoria.ufrn.br

Qual o serviço oferecido?

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

Para que serve?

O PPRA é um programa de ação contínua. Ele se encontra a metodologia de ação que visa garantir a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. Tal demanda é alcançada pelas ações frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

Quem tem direito?

Todos os servidores da Universidade são amparados pelas diretrizes abordadas pelo programa.

Como fazer a solicitação do serviço?

Deve ser solicitado via chefia de Departamento. Esta solicitação deve ser efetivada por meio de Memorandos direcionados a - COPS. Após elaboração/revisão do PPRA, uma cópia dos dados trabalhados será fornecida ao Departamento para que possam fomentar a aplicação do programa  e as medidas propostas.

Quais os documentos necessários?

Lista de servidores do Departamento solicitante (atualizada na data do pedido);

Lista de laboratórios e ambientes que compõem o Departamento, constando indicação de professor responsável pelo ambiente, contatos telefônicos e endereço de e-mail;

Lista de produtos químicos de uso nos ambientes (quando houver);

Lista contendo riscos presumidos dos ambientes.

Legislação (link)

Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadora nº 09, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994.

Quais os prazos?

O prazo da elaboração ou revisão do PPRA ficará condicionada às análises de demanda e exequibilidade por parte da equipe da COPS. O programa, após sua formatação, fará constar cronograma com prazos aceitáveis para adequação das ações de melhorias propostas.

Quem é responsável?

Coordenadoria de Promoção da Segurança do Trabalho e Vigilância Ambiental

Contatos: 3342-2330 - Ramais: 341, 342, 345, 348

E-mail: cops@reitoria.ufrn.br

Qual o serviço oferecido?

Avaliação de Ambientes de Trabalho.

Para que serve?

Inspeção para avaliação das condições de saúde e segurança do ambiente de trabalho conforme preceitos normativos vigentes, aplicado de forma estruturada (decisão sobre a abordagem geográfica/ funcional/ ao nível do processo/ do fluxo) e visando reunir informações para identificação de perigos e riscos, traçando padrões de exposição das pessoas em risco. Posteriormente, efetua-se a análise com viés para a eliminação ou controle dos riscos, de forma a apresentar fundamentos e opções para adequação do ambiente de trabalho.

Quem tem direito?

A solicitação de inspeção em ambientes de trabalho pode ser solicitada por todos os servidores ativos e discentes do quadro da UFRN, bem como público flutuante que, sem vínculo com a Instituição, suscite dúvidas quanto às condições do ambiente público frequentado.

Como fazer a solicitação do serviço?

Feita formalmente por meio de Memorandos, despachos e outros documentos oficiais, e informalmente por meio de e-mail, chamadas telefônicas, ou contato direto com membros da equipe de Saúde e Segurança do Trabalho da UFRN e da CISST (Comissão Interna de Saúde e Segurança no Trabalho).

Quais os documentos necessários?

Não se aplica

Legislação (link)

http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm

Quais os prazos?

Demanda intempestiva.

Quem é responsável?

Coordenadoria de Promoção da Segurança do Trabalho e Vigilância Ambiental

Contatos: 3342-2330 - Ramais: 341, 342, 345, 348

E-mail: cops@reitoria.ufrn.br

Qual o serviço oferecido?

Adicional de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por trabalhos com Raio X.

Para que serve?

Remunerar o servidor em decorrência de trabalho habitual em local insalubre, perigoso ou com substâncias que ofereçam risco à saúde, como tóxicas e radioativas.

Quem tem direito?

Tem direito o servidor ativo (técnico-administrativo ou docente) e temporário que trabalhar em local insalubre, perigoso ou com substâncias que ofereçam risco à saúde, como tóxicas e radioativas, mediante autorização da chefia imediata através de Portaria de Localização, publicada no Boletim de Serviço.

O adicional de insalubridade e o adicional de irradiação ionizante correspondem aos percentuais de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento).

O adicional de periculosidade corresponde ao percentual de 10% (dez por cento).

A gratificação por trabalhos com Raio X corresponde ao percentual de 10% (dez por cento).

O valor dos adicionais acima citados será calculado sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor;

Os adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e a gratificação por trabalhos com de raio-x são inacumuláveis.

 Como fazer a solicitação do serviço?

- O servidor solicita o benefício através de requerimento padrão, disponível no SIGRH, o qual deverá ser devidamente preenchido e encaminhado através de processo à Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor – DAS, juntamente com a Portaria de Localização, por meio de processo administrativo.

- Após análise e concessão, o processo é encaminhado à DAP, para implantação, acertos financeiros e arquivamento.

 Quais os Documentos Necessários?

- Requerimento.

- Portaria de localização (publicada em boletim de serviço da UFRN).

- Laudo Pericial.

 Legislação (link)

Arts. 68, 69 e 70 e o § 2º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11/12/90.

Art. 12 da Lei nº 8.270, de 17/12/91

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

 Quais os Prazos?

30 dias

Quem é Responsável?

Coordenadoria de Promoção da Segurança do Trabalho e Vigilância Ambiental/DAS

Email: cops@reitoria.ufrn.br

Telefone: 3342-2330 - Ramais: 341, 342, 345, 348


Setor de Cadastro/DAP

Email: cadastro@reitoria.ufrn.br

Telefone: 3342-2325 (opção 6), ramais 137, 138, 139, 140.

 

Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos/DAP

Telefone: 3342-2325 Opção 2, ramais125, 126, 141, 142